Execução Fiscal 0945906-09.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.465,01

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TEODOMIRO DA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:21

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Teodomiro da Silva Almeida - réu-revel Processo 0945906-09.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Teodomiro da Silva Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 12:46

Emissão da Relação

03/12/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:44

Registro de Sentença

29/11/2024, 13:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 06:48

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:21

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:40

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:40

Sentença

•29/11/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Teodomiro da Silva Almeida - réu-revel Processo 0945906-09.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Teodomiro da Silva Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 12:46

Emissão da Relação

03/12/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:44

Registro de Sentença

29/11/2024, 13:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 06:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:40

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:46

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022.

24/12/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 09:47

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2022, 08:42

Conclusos para despacho

28/09/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.

11/08/2022, 03:59

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:52

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

07/06/2022, 14:59

Expedição em análise para assinatura

06/06/2022, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

13/02/2022, 07:36

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 09:47

Interlocutória

•17/11/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:52

Despacho

•14/03/2022, 10:22