Execução Fiscal 0918939-68.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.089,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IRMAOS TORRES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:24

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Irmãos Torres Ltda. - réu-revel Processo 0918939-68.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Irmãos Torres Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:45

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:53

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:53

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:24

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:31

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 19:31

Sentença

•29/10/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Irmãos Torres Ltda. - réu-revel Processo 0918939-68.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Irmãos Torres Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 17:45

Emissão da Relação

03/12/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:53

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:12

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:46

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 04:09

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:09

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 15:39

Proferida decisão interlocutória

06/09/2023, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:26

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

02/07/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 12:02

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:37

Conclusos para despacho

23/05/2022, 18:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2022, 06:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 04:17

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 09:56

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 19:49

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 19:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2022, 19:26

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 17:34

Juntada de Mandado

20/10/2021, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:36

Prazo em Curso

16/04/2018, 14:29

Expedição de Mandado.

10/04/2018, 14:17

Expedição em análise para assinatura

06/04/2018, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

17/10/2017, 17:31

Expedição de Carta.

17/10/2017, 16:50

Expedição em análise para assinatura

17/10/2017, 13:42

Expedição em análise para assinatura

17/10/2017, 13:42

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2015, 10:05

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2015, 10:05

Conclusos para despacho

05/02/2015, 22:27

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 22:27

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 22:27

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:46

Despacho

•19/01/2024, 07:07

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 16:09

Interlocutória

•06/09/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:02

Despacho

•25/05/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 09:56

Despacho

•01/03/2015, 10:05