Execução Fiscal 0919626-89.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.327,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arlindo Siqueira da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0919626-89.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arlindo Siqueira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:12

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:17

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:17

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:59

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:59

Sentença

•25/10/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arlindo Siqueira da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0919626-89.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arlindo Siqueira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:12

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:17

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:30

Prazo em Curso

22/06/2021, 14:41

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2020.

02/10/2020, 12:10

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 01:08

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 10:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

22/11/2018, 13:00

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 15:47

Autos preparados para expedição

19/07/2018, 17:52

Expedição de Carta.

09/01/2018, 14:38

Autos preparados para expedição

16/08/2017, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 10:43

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 18:20

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 16:42

Conclusos para despacho

28/03/2017, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 11:03

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/01/2017, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2017, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 17:27

Conclusos para despacho

21/07/2015, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2015, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2015, 14:35

Juntada de Outros documentos

27/05/2015, 11:02

Juntada de NULL

27/05/2015, 11:01

Juntada de Mandado

27/05/2015, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2015, 10:45

Prazo em Curso

12/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

26/02/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 10:01

Ato Ordinatório

•13/07/2017, 18:20

Despacho

•11/07/2017, 16:42

Ato Ordinatório

•20/01/2017, 17:28

Despacho

•20/01/2017, 09:17

Despacho

•26/02/2009, 17:14