Execução Fiscal 0948734-46.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 560,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDIR DOS SANTOS ARAUJO-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Valdir dos Santos Araujo-me - réu-revel Processo 0948734-46.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdir dos Santos Araujo-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:05

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2024, 10:18

Registro de Sentença

20/11/2024, 10:18

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:20

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:20

Sentença

•20/11/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Valdir dos Santos Araujo-me - réu-revel Processo 0948734-46.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdir dos Santos Araujo-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:05

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2024, 10:18

Registro de Sentença

20/11/2024, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 02:58

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 23:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 09:20

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:02

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 15:28

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/07/2024, 14:12

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

22/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:26

Processo Desarquivado

20/05/2024, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:31

Arquivado Provisoriamente

08/05/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.

13/02/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2023, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 04:24

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.

26/09/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 11:32

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 09:07

Prazo em Curso

18/07/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 08:49

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:50

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2021.

19/12/2021, 04:08

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 09:40

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/09/2021, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 03:06

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 23:44

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:14

Despacho

•15/08/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 14:46

Interlocutória

•10/01/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:32

Despacho

•18/07/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 09:40

Despacho

•18/12/2020, 11:07