Procedimento Comum Cível 0003006-56.2006.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2006

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:38

Emissão da Relação

10/10/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:39

Conclusos para despacho

30/08/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:15

Emissão da Relação

08/07/2025, 08:12

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:38

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 15:39

Despacho

•02/10/2024, 15:22

Emissão da Relação

10/10/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:39

Conclusos para despacho

30/08/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:15

Emissão da Relação

08/07/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Carolina Arantes Neuber Lima (OAB: 106720/MG) Apelado: Silvio Gabriel Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0003006-56.2006.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Carolina Arantes Neuber Lima (OAB: 106720/MG) Apelado: Silvio Gabriel Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0003006-56.2006.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Carolina Arantes Neuber Lima (OAB: 106720/MG) Apelado: Silvio Gabriel Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0003006-56.2006.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2024, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2024, 09:19

Prazo em Curso

23/10/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:22

Conclusos para despacho

14/08/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:57

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:41

Emissão da Relação

22/03/2024, 14:06

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

22/03/2024, 14:04

Prazo em Curso

18/06/2021, 10:17

Documento Digitalizado

18/06/2021, 10:16

Expedição em análise para assinatura

17/06/2021, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2020, 15:09

Documento Digitalizado

08/10/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:08

Autos preparados para expedição

16/09/2020, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 15:50

Conclusos para despacho

16/01/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 15:51

Documento Digitalizado

16/01/2020, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2020.

16/01/2020, 15:48

Prazo em Curso

30/07/2019, 15:11

Documento Digitalizado

30/07/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 15:08

Prazo em Curso

28/05/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 10:29

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.

14/05/2019, 21:05

Expedição de Ofício.

14/05/2019, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2019, 07:55

Expedição em análise para assinatura

13/05/2019, 15:13

Emissão da Relação

13/05/2019, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 15:08

Conclusos para despacho

24/04/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 15:44

Autos preparados para expedição

20/11/2018, 13:02

Documento Digitalizado

21/06/2017, 17:29

Juntada de Ofício

21/06/2017, 17:29

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 17:03

Processo convertido em eletrônico

21/06/2017, 16:59

Juntada de Ofício

20/06/2017, 17:29

Processo Reativado

20/06/2017, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

17/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos de Outro Juízo

18/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2012, 12:00

Aguardando Remessa ao Tribunal de Justiça

22/03/2010, 12:00

Remessa ao TRF 3ª Região - Retorna Justiça Comun

22/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

10/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

24/02/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

23/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

19/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

19/02/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

19/02/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

19/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/11/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

29/09/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

28/08/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

26/08/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

19/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/08/2009, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/08/2009, 12:00

Registro de Sentença

12/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/07/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

02/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/06/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

05/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

28/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/03/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

14/12/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

12/12/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

07/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

03/12/2007, 12:00

Conclusos

27/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

05/10/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

05/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/10/2007, 12:00

Conclusos

07/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

16/05/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

15/05/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

14/05/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

09/05/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

04/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

02/05/2007, 12:00

Conclusos

21/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

14/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

14/03/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/03/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

12/03/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

07/03/2007, 12:00

Juntada de NULL

02/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

02/03/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

09/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

09/01/2007, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

08/01/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

23/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/11/2006, 12:00

Conclusos

14/11/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/11/2006, 12:00

Despacho

•31/01/2020, 15:50

Despacho

•25/04/2019, 15:08

Despacho

•21/06/2017, 16:54

Despacho

•21/06/2017, 16:54

Despacho

•21/06/2017, 16:54

Despacho

•21/06/2017, 16:54

Sentença (Outras)

•21/06/2017, 16:54

Sentença (Outras)

•21/06/2017, 16:54

Sentença (Outras)

•21/06/2017, 16:54

Sentença (Outras)

•21/06/2017, 16:54

Sentença (Outras)

•21/06/2017, 16:54

Sentença (Outras)

•21/06/2017, 16:54

Sentença (Outras)

•21/06/2017, 16:54

Todos os documentos(25)

Despacho

•24/09/2025, 15:39

Despacho

•02/10/2024, 15:22

Despacho

•31/01/2020, 15:50

Despacho

•25/04/2019, 15:08

Despacho

•21/06/2017, 16:54

Despacho

•21/06/2017, 16:54

Despacho

•21/06/2017, 16:54

Despacho

•21/06/2017, 16:54

Sentença (Outras)

•21/06/2017, 16:54

Sentença (Outras)

•21/06/2017, 16:54

Sentença (Outras)

•21/06/2017, 16:54

Sentença (Outras)

•21/06/2017, 16:54

Sentença (Outras)

•21/06/2017, 16:54

Sentença (Outras)

•21/06/2017, 16:54

Sentença (Outras)

•21/06/2017, 16:54

Despacho

•21/06/2017, 16:54

Despacho

•21/06/2017, 16:54

Despacho

•21/06/2017, 16:54

Despacho

•21/06/2017, 16:54

Despacho

•21/06/2017, 16:54

Despacho

•21/06/2017, 16:54

Despacho

•21/06/2017, 16:54

Despacho

•21/06/2017, 16:54

Despacho

•21/06/2017, 16:54

Despacho

•21/06/2017, 16:54