Agravo em Recurso Especial 0800500-50.2024.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 655.320,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SONIA REGINA DE MELLO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE IVINHEMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO DA MATTA SCHAFFLOR GUERRA

CPF·Representa: Autor

SEME MATTAR NETO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/09/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 878342/2025

17/09/2025, 16:51

Protocolizada Petição 878342/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2025

17/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 726259/2025

13/08/2025, 16:41

Protocolizada Petição 726259/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2025

13/08/2025, 16:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 19:30

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

08/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/06/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

17/06/2025, 17:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/06/2025, 17:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/06/2025, 17:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/06/2025, 17:17

-

•17/06/2025, 17:17