Agravo em Recurso Especial 0800500-50.2024.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SONIA REGINA DE MELLO

CPF

Reu

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB/MS 27808·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:59

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

06/10/2025, 10:44

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

24/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2025, 12:06

Documento Digitalizado

23/06/2025, 11:59

Certidão

23/06/2025, 11:59

Certidão

18/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:07

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/06/2025, 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 11:51

Certidão

17/06/2025, 11:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/06/2025, 11:31

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:59

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

06/10/2025, 10:44

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

24/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/06/2025, 15:23

23/06/2025, 12:06

Documento Digitalizado

23/06/2025, 11:59

Certidão

23/06/2025, 11:59

Certidão

18/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:07

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/06/2025, 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 11:51

Certidão

17/06/2025, 11:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/06/2025, 11:31

Certidão

17/06/2025, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 11:14

Juntada de Certidão

17/06/2025, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 11:11

Juntada de Certidão

17/06/2025, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 11:11

Certidão de Publicação - DJE

17/06/2025, 03:48

Publicação

17/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/06/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 15:23

Recurso Especial

12/06/2025, 15:23

Conclusos para admissibilidade recursal

11/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:05

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 12:45

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 12:45

Certidão

30/04/2025, 12:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/04/2025, 12:34

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2025, 05:22

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2025, 01:41

Publicação

30/04/2025, 00:01

Publicação

30/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2025, 12:41

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2025, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2025, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:20

Processo Dependente Iniciado

29/04/2025, 12:19