Agravo em Recurso Especial 0805020-06.2012.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

CARLOS CEZAR DE CASTRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIO PEREIRA ALVES

OAB/MS 5630·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO ARANTES ROSA

OAB/SP 238074·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:37

Certidão

07/04/2026, 03:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 04:49

Certidão

27/03/2026, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 17:15

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2026, 02:52

Publicação

26/03/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

25/03/2026, 22:32

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2026, 16:18

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 14:24

Recurso Especial

25/03/2026, 14:24

Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2026, 13:17

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:37

Certidão

07/04/2026, 03:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 04:49

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2026, 14:24

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legal

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Certidão

27/03/2026, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 17:15

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2026, 02:52

Publicação

26/03/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

25/03/2026, 22:32

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2026, 16:18

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 14:24

Recurso Especial

25/03/2026, 14:24

Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:52

Certidão

20/03/2026, 04:16

Certidão

09/03/2026, 17:46

Prazo em Curso

09/03/2026, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 14:56

Certidão de Publicação - DJE

09/03/2026, 03:06

Certidão de Publicação - DJE

09/03/2026, 00:21

Publicação

09/03/2026, 00:01

Publicação

09/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 07:16

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 06:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 06:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 06:55

Processo Dependente Iniciado

06/03/2026, 06:55