Embargos de Declaração Cível 0805020-06.2012.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

CARLOS CEZAR DE CASTRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MÁRCIO PEREIRA ALVES

OAB/MS 5630·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO ARANTES ROSA

OAB/SP 238074·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS

OAB/MS 29827·Representa: Réu

Movimentações

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/03/2026, 12:59

Certidão

18/03/2026, 12:59

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 08:25

Certidão de Baixa

10/02/2026, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 07:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/11/2025, 13:48

Certidão

13/11/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 13:46

Certidão de Publicação - DJE

12/11/2025, 02:09

Publicação

12/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/11/2025, 22:09

Remessa à Imprensa Oficial

11/11/2025, 15:17

Julgamento Virtual Finalizado

11/11/2025, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2025, 14:56

Todas as movimentações(25)

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/03/2026, 12:59

Certidão

18/03/2026, 12:59

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 08:25

Certidão de Baixa

10/02/2026, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 07:35

Documentos

Acórdão

•11/11/2025, 14:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 07:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/11/2025, 13:48

Certidão

13/11/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 13:46

Certidão de Publicação - DJE

12/11/2025, 02:09

Publicação

12/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/11/2025, 22:09

Remessa à Imprensa Oficial

11/11/2025, 15:17

Julgamento Virtual Finalizado

11/11/2025, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2025, 14:56

Incluído em pauta para 07/11/2025 07:09:33 local.

07/11/2025, 07:09

Incluído em pauta para 24/10/2025 02:21:33 local.

24/10/2025, 14:21

Inclusão em Pauta

23/10/2025, 14:10

Certidão de Publicação - DJE

23/10/2025, 01:19

Publicação

23/10/2025, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

22/10/2025, 16:19

Remessa à Imprensa Oficial

22/10/2025, 15:46

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:31

Processo Dependente Iniciado

22/10/2025, 15:31