Ação Penal - Procedimento Sumário 0900149-18.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de NULL

24/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:47

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:40

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 10:36

Documento Digitalizado

08/04/2026, 10:32

Documento Digitalizado

04/12/2025, 17:56

Documento Digitalizado

03/07/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 19:46

Prazo em Curso

27/06/2025, 19:20

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 09:38

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 16:48

Juntada de Informações

20/05/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:03

Todas as movimentações(178)

Juntada de NULL

24/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:47

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:40

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 10:36

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 13:41

Interlocutória

•23/10/2024, 17:10

Documento Digitalizado

08/04/2026, 10:32

Documento Digitalizado

04/12/2025, 17:56

Documento Digitalizado

03/07/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 19:46

Prazo em Curso

27/06/2025, 19:20

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 09:38

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 16:48

Juntada de Informações

20/05/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:03

Processo de Execução Criminal Iniciado

20/05/2025, 08:35

Prazo em Curso

15/05/2025, 12:59

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 13:16

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:27

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2025, 16:07

Manifestação do Ministério Público

07/05/2025, 16:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2025, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2025, 14:34

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:57

Autos entregues em carga ao Promotor

05/05/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2025, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 13:39

Prazo em Curso

23/04/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 15:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisco Pereira Freitas DPGE - 1ª Inst.: Samuel Sebastião Magalhães (OAB: 120936DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernando Jamusse Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Apelação Criminal nº 0900149-18.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisco Pereira Freitas DPGE - 1ª Inst.: Samuel Sebastião Magalhães (OAB: 120936DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernando Jamusse Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Apelação Criminal nº 0900149-18.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco Pereira Freitas DPGE - 1ª Inst.: Samuel Sebastião Magalhães (OAB: 120936DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernando Jamusse Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. P.I. Apelação Criminal nº 0900149-18.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisco Pereira Freitas DPGE - 1ª Inst.: Samuel Sebastião Magalhães (OAB: 120936DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernando Jamusse Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Criminal nº 0900149-18.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2024, 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2024, 07:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 09:08

Autos entregues em carga ao Promotor

28/10/2024, 09:08

Juntada de NULL

25/10/2024, 18:49

Juntada de Mandado

25/10/2024, 18:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2024, 13:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/10/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2024, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 17:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/10/2024, 17:10

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:17

Juntada de NULL

23/10/2024, 13:27

Juntada de Mandado

23/10/2024, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:29

Prazo em Curso

17/10/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2024, 15:01

Manifestação do Ministério Público

14/10/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 14:20

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 09:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2024, 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2024, 13:43

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:52

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:41

Sentença Condenatória

09/10/2024, 16:41

Registro de Sentença

09/10/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 06:13:41, 2ª Vara Criminal.

07/10/2024, 18:13

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:21

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 13:48

Conclusos para despacho

15/08/2024, 05:30

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2024, 15:03

Manifestação do Ministério Público

13/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:14

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2024, 18:14

Juntada de NULL

25/07/2024, 17:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2024, 19:20

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 16:17

Juntada de NULL

08/07/2024, 16:16

Juntada de Mandado

08/07/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2024, 15:36

Manifestação do Ministério Público

02/07/2024, 15:36

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 15:00

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 14:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2024, 13:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/07/2024, 13:30

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 09:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:18

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:18

Autos entregues em carga ao Promotor

02/07/2024, 09:17

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

28/06/2024, 16:45

Proferida decisão interlocutória

28/06/2024, 16:41

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2024, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/06/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 06:33

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2024, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 16:41

Conclusos para despacho

24/06/2024, 19:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/06/2024, 12:01

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:50

Emissão da Relação

07/06/2024, 13:12

Juntada de NULL

06/06/2024, 14:42

Juntada de Mandado

06/06/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 09:16

Documento Digitalizado

29/05/2024, 09:16

Documento Digitalizado

29/05/2024, 09:16

Documento Digitalizado

29/05/2024, 09:16

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 13:58

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:17

Evolução da Classe Processual

27/05/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2024, 17:41

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 05:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 16:12

Recebida a denúncia

26/04/2024, 16:12

Manifestação do Ministério Público

25/04/2024, 20:00

Conclusos para decisão

25/04/2024, 19:30

Juntada de Petição de Denúncia

25/04/2024, 19:30

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

25/04/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:07

Autos entregues em carga ao Promotor

05/03/2024, 16:07

Peticionamento da Delegacia

05/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:40

Pedido de dilação de prazo aceito

05/02/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:07

Autos entregues em carga ao Promotor

02/02/2024, 16:07

Peticionamento da Delegacia

02/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 19:30

Pedido de dilação de prazo aceito

26/01/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:06

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

26/01/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2024, 14:04

Documento Digitalizado

26/01/2024, 13:54

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 08:19

Sentença

•09/10/2024, 16:41

Despacho

•15/08/2024, 13:48

Interlocutória

•28/06/2024, 16:52

Despacho

•25/06/2024, 16:41

Interlocutória

•26/04/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 19:30