Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0867803-17.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 55.630,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Ellen Priscile Evangelista Xandu

Partes do Processo

SUEDIR AMARILHA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS

OAB/MS 19922·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AMARAL PROVENZANO

OAB/MS 13035·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 07:45

Outras Decisões

11/02/2026, 07:45

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:11

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 12:54

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:45

Todas as movimentações(119)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2026, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Documentos

Interlocutória

•11/02/2026, 07:45

Despacho

•20/01/2026, 12:54

11/02/2026, 07:45

Outras Decisões

11/02/2026, 07:45

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:11

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 12:54

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 11:39

Prazo em Curso

05/12/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:18

Emissão da Relação

03/12/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:42

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/11/2025, 16:19

Prazo em Curso

03/11/2025, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2025, 08:03

Emissão da Relação

21/10/2025, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:00

Registro de Sentença

20/10/2025, 14:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/10/2025, 14:00

Expedição de NULL.

17/10/2025, 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão

18/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:40

Prazo em Curso

30/06/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 11:10

Emissão da Relação

23/06/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:53

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2025, 17:41

Prazo em Curso

30/04/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 11:14

Emissão da Relação

29/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2025, 18:24

Prazo em Curso

28/04/2025, 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/04/2025, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 01:14

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:41

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2025, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 13:29

Emissão da Relação

21/02/2025, 13:18

Expedição de Carta.

21/02/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2025, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 11:07

Emissão da Relação

21/02/2025, 11:01

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

20/02/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 09:25

Tutela Provisória

20/02/2025, 09:25

Conclusos para despacho

19/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 22:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:41

Conclusos para decisão

31/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 21:28

Prazo em Curso

06/12/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 19:31

Emissão da Relação

04/12/2024, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:48

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/11/2024, 13:11

Redistribuição de Processo - Saída

29/11/2024, 13:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/11/2024, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 14:51

Declarada incompetência

28/11/2024, 14:50

Conclusos para decisão

27/11/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2024, 17:39

Informação do Sistema

27/11/2024, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2024, 17:09

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 16:50

Despacho

•18/11/2025, 14:42

Sentença

•20/10/2025, 14:00

Sentença (Outras)

•17/10/2025, 20:54

Despacho

•08/08/2025, 16:15

Despacho

•12/06/2025, 18:23

Interlocutória

•20/02/2025, 09:25

Despacho

•03/02/2025, 14:53

Despacho

•29/11/2024, 18:48

Interlocutória

•28/11/2024, 14:51