Procedimento Comum Cível 0800292-16.2023.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

ANGELO ODIL CORONEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

04/04/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 17:07

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 11:06

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 17:25

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 16:58

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 15:19

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/03/2025, 15:19

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 15:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/03/2025, 15:15

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:52

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:52

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de tipo

04/04/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 17:07

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:17

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 08:48

Sentença

•02/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 11:06

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 17:25

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 16:58

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 15:19

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/03/2025, 15:19

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 15:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/03/2025, 15:15

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:52

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:52

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Angelo Odil Coronel DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Recorrido: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato (OAB: 10161/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Remessa Necessária Cível nº 0800292-16.2023.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Porto Murtinho Ante o exposto, conhece-se e nega-se provimento à remessa necessária, mantendo-se a sentença pelos seus próprios fundamentos. Inaplicável a majoração dos honorários advocatícios recursais prevista no 11 do artigo 85 do CPC. Publique-se. Intimem-se.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Angelo Odil Coronel DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Recorrido: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato (OAB: 10161/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800292-16.2023.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Porto Murtinho

06/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 09:36

Remetidos os Autos para destino.

03/12/2024, 09:35

Remetidos os Autos para destino.

03/12/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de parte

04/11/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:28

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 14:55

Recebidos os autos

13/08/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de tipo

13/08/2024, 12:36

Expedição de tipo de documento.

13/08/2024, 12:34

Expedição de tipo de documento.

13/08/2024, 12:31

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 17:40

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 17:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/08/2024, 17:39

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 17:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/08/2024, 17:39

Recebidos os autos

19/07/2024, 08:48

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:48

Embargos de Declaração Acolhidos

19/07/2024, 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de tipo

16/05/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:26

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 04:08

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 17:10

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 08:52

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 08:51

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 08:45

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/04/2024, 08:45

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/04/2024, 08:39

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 11:46

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de tipo

18/04/2024, 14:51

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:51

Recebidos os autos

17/04/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:11

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 08:41

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/04/2024, 08:40

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/04/2024, 08:39

Recebidos os autos

02/04/2024, 18:20

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 18:20

Julgado procedente o pedido

02/04/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2024, 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2023, 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2023, 10:02

Recebidos os autos

18/10/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 22:13

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de tipo

03/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de tipo

02/10/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:03

Expedição de tipo de documento.

26/08/2023, 01:54

Juntada de Petição de tipo

23/08/2023, 11:06

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 17:27

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 17:27

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 16:03

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:58

Recebidos os autos

22/08/2023, 08:39

Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2023, 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2023, 07:25

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:38

Juntada de tipo de documento

10/08/2023, 17:38

Remetidos os Autos para destino.

10/08/2023, 10:43

Recebidos os autos

08/08/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2023, 10:51

Recebidos os autos

01/08/2023, 10:42

Juntada de tipo de documento

01/08/2023, 10:41

Remetidos os Autos para destino.

01/08/2023, 08:28

Recebidos os autos

31/07/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2023, 06:30

Expedição de tipo de documento.

24/07/2023, 06:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2023, 06:28

Distribuído por tipo

22/07/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:02

Interlocutória

•22/08/2023, 08:39

Despacho

•08/08/2023, 18:20

Despacho

•31/07/2023, 14:24