Procedimento Comum Cível 0802504-27.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.926,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

FRANKLIN JOSE MARIANI ZARAGOZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA PAULA ZOGBI DE SOUZA

OAB/MS 22650·CPF·Representa: Autor

GEZER STROPPA MOREIRA

OAB/MS 15234·CPF·Representa: Autor

ROBSON GODOY RIBEIRO

OAB/MS 16560·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB/MS 22222·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2025, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:54

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:10

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:48

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 08:15

Sentença

•21/08/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2025, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:54

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Franklin José Mariani Zaragoza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da sentença: Intimação - ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802504-27.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fulcro artigo 526, § 3.º, do NCPC, julgo extinto o processo de cumprimento voluntário de sentença promovido pelo Estado de Mato Grosso do Sul em relação ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social por adimplemento. Sem custas quanto ao cumprimento de sentença (artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011). Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado a sentença e, portanto, expeça-se alvará para transferência dos valores, conforme requerido às f. 175. Arquivem-se. P.R.I.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Franklin José Mariani Zaragoza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802504-27.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fulcro artigo 526, § 3.º, do NCPC, julgo extinto o processo de cumprimento voluntário de sentença promovido pelo Estado de Mato Grosso do Sul em relação ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social por adimplemento. Sem custas quanto ao cumprimento de sentença (artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011). Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado a sentença e, portanto, expeça-se alvará para transferência dos valores, conforme requerido às f. 175. Arquivem-se.

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:55

Recebidos os autos

04/12/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2024, 16:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/07/2024, 16:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2024.

12/07/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:43

INCONSISTENTE

20/02/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2023, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

24/08/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:49

Recebidos os autos

21/08/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:51

Julgado improcedente o pedido

21/08/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

20/08/2023, 23:45

Conclusos para julgamento

20/08/2023, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 23:57

Juntada de Mandado

20/06/2023, 23:56

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:35

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 12:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:52

Recebidos os autos

13/03/2023, 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2023, 13:54

Conclusos para decisão

13/03/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 06:49

INCONSISTENTE

13/03/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 06:48

INCONSISTENTE

13/03/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 06:46

INCONSISTENTE

13/03/2023, 06:46

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 14:35

Interlocutória

•13/03/2023, 13:54