Cumprimento de sentença 0812060-29.2018.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0812060-29.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Vieira Lins - Ré: Josiane da Motta Costa Brito, Geraldo Leite de Brito, Lugar das Rações Ltda - Intimação das partes da decisão de fl. 277/280: Intimação - ADV: Paulo Cesar Nunes da Silva (OAB 12293/MS), Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0812060-29.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo o que mais nos autos consta: i) dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato; ii) rejeito as preliminares apresentadas pela parte ré; iii) fixo os pontos incontroversos e controvertidos como sendo aqueles descritos no item II; iv) à parte autora incumbe comprovar os fatos constitutivos do direito e à parte ré os fatos extintivos, impeditivos e modificativos do direito dos autores, na forma do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil; v) defiro a produção de prova documental, em especial aquela já carreada aos autos pelas partes. Outrossim, defiro, tão somente, a produção da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas pretendidas pela parte ré. Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores. Outrossim, caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca, e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, determina-se, desde logo, a oitiva por videoconferência, durante a audiência de instrução e julgamento, considerando-se o disposto no art. 453, §1º do CPC. A eventual oitiva por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzMtYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC, sendo, de igual modo, em caso de audiência por videoconferência, responsabilidade do advogado da parte encaminhar o link de acesso para participação das respectivas testemunhas na audiência. Deve ainda cientificar as testemunhas para, antes da realização da audiência, verificarem e inspecionarem o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone. Observações: 1) Importante destacar que a(s) parte(s) pode(m) participar tanto pelo computador quanto pelo dispositivo móvel, sendo que, neste último caso é imprescindível que o participante baixe e instale previamente o aplicativo "MICROSOFT TEAMS", disponível na App Store (Iphone) ou Play Store (Android); 2) Cada participante deve, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone; 3) Para maior segurança, cada participante esteja, no momento da audiência, de posse de documento pessoal com foto. A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara, não dispensando-se, portanto, a presença das partes e advogados. Delego à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. R. Intimem-se. Bem como ás partes da audiencia de instrução e julgamento agendada para data de 25/02/2025 ás 15h30.

06/12/2024, 00:00

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Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Evolução da Classe Processual

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Recebida petição inicial

Todas as movimentações(294)

Todos os documentos(16)