Cumprimento Provisório de Sentença 0812525-28.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.310,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · 1ª Vara de Família e Sucessões

Partes do Processo

TAIS DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA

OAB/MS 18634·CPF·Representa: Autor

PIERO LUIGI TOMASETTI

OAB/PR 37758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 21:04

Documento Digitalizado

14/05/2026, 19:57

Documento Digitalizado

14/05/2026, 17:03

Documento Digitalizado

12/05/2026, 15:20

Documento Digitalizado

12/05/2026, 15:19

Documento Digitalizado

12/05/2026, 15:19

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/04/2026, 18:06

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:03

Prazo em Curso

18/02/2026, 19:42

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

12/02/2026, 10:23

Prazo em Curso

11/02/2026, 18:26

Documento Digitalizado

11/02/2026, 18:26

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 21:04

Documento Digitalizado

14/05/2026, 19:57

Documento Digitalizado

14/05/2026, 17:03

Documento Digitalizado

12/05/2026, 15:20

Documento Digitalizado

12/05/2026, 15:19

Documentos

Interlocutória

•09/04/2026, 18:06

Despacho

•03/02/2026, 19:06

Documento Digitalizado

12/05/2026, 15:19

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/04/2026, 18:06

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:03

Prazo em Curso

18/02/2026, 19:42

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

12/02/2026, 10:23

Prazo em Curso

11/02/2026, 18:26

Documento Digitalizado

11/02/2026, 18:26

Documento Digitalizado

09/02/2026, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2026, 17:49

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 16:42

Prazo em Curso

05/02/2026, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 19:06

Expedição de alvará de levantamento

03/02/2026, 19:06

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:50

Prazo em Curso

30/01/2026, 17:44

Juntada de Ofício

30/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 09:34

Prazo em Curso

09/01/2026, 17:27

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 17:55

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 15:30

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:32

Prazo em Curso

14/11/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

12/11/2025, 17:22

Documento Digitalizado

12/11/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 19:34

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 12:16

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:36

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:45

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 15:18

Emissão da Relação

03/09/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 16:49

Conclusos para decisão

25/07/2025, 00:49

Documento Digitalizado

24/07/2025, 17:22

Documento Digitalizado

24/07/2025, 17:21

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:00

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/05/2025, 15:28

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:20

Manifestação do Ministério Público

28/04/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:31

Autos entregues em carga ao Promotor

24/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:31

Prazo em Curso

12/03/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

10/03/2025, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.

08/03/2025, 02:32

Prazo em Curso

11/02/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

07/02/2025, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:25

Conclusos para despacho

29/01/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:31

Prazo em Curso

06/12/2024, 09:39

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0812525-28.2024.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Taís de Sousa Silva - A exequente propôs a presente ação para o recebimento das pensões alimentícias referentes ao período compreendido entre 01/05/2024 à 01/10/2024, conforme demonstrativo de cálculo (fls. 14-15). No entanto, o rito pretendido pela parte exequente (fls. 3, item 2), deve compreender apenas as três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento desta ação mais aquelas que vencerem no curso do processo. De acordo com o disposto no § 7.º, do artigo 528 do CPC, que acolhe a Súmula 309 do STJ, é disciplinado que: "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as três (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo". Assim, apenas as três parcelas vencidas antes do ajuizamento desta ação é que serão processadas nos presentes autos, de modo que o cálculo deve ser refeito. Portanto, após tudo considerado: I. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 321, parágrafo único), para tanto, deverá apresentar novo cálculo que abranja apenas as três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento desta ação (CPC, artigo 528, 7.º). Ou, caso entenda, poderá adequar o pedido ao rito de cumprimento de sentença por quantia certa previsto no artigo 523 do CPC. II. Com a manifestação da parte exequente ou decorrido o prazo em questão, retornem os autos na fila "Conclusos - Despacho/decisão Inicial". Cumpra-se.

06/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:46

Emissão da Relação

04/12/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 18:09

Apensado ao processo numero do processo

12/11/2024, 23:31

Distribuído por dependência

12/11/2024, 23:31

Interlocutória

•14/08/2025, 16:49

Interlocutória

•18/07/2025, 17:16

Despacho

•03/02/2025, 17:25

Despacho

•18/11/2024, 18:09