Agravo em Recurso Especial 0827191-52.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 290.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

REDE BRAZIL MáQUINAS S/A

CNPJ

Autor

SEBASTIAO SOARES CAVALCANTE

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PEDRALEZA FORTALEZA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO WEBHESTER RORIZ CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA

OAB/MS 8962·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ESTIGARRIBIA IKEDA

OAB/MS 23437·CPF·Representa: Autor

LAURA LIMA DE SOUZA TIVIROLLI

OAB/MS 24894·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO

OAB/CE 6622

Advogados / Representantes(8)

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA

OAB/MS 8962·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ESTIGARRIBIA IKEDA

OAB/MS 23437·CPF·Representa: Autor

LAURA LIMA DE SOUZA TIVIROLLI

OAB/MS 24894·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO

OAB/CE 6622·CPF·Representa: Réu

MATEUS RAMOS TARGINO FACUNDO

CPF·Representa: Réu

KETLYN KIPFER COELHO

CPF·Representa: Réu

TIFFANY LACERDA SALGUEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/05/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

06/04/2026, 21:30

Conheço do agravo de REDE BRAZIL MÁQUINAS S/A para não conhecer do Recurso Especial

06/04/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

08/01/2026, 14:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

08/01/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:10

Determinada a distribuição do feito

19/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/10/2025, 08:47

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/05/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2025, 19:10

·

CPF

·

Representa: Réu

06/04/2026, 21:30

Conheço do agravo de REDE BRAZIL MÁQUINAS S/A para não conhecer do Recurso Especial

06/04/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

08/01/2026, 14:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

08/01/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:10

Determinada a distribuição do feito

19/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/10/2025, 08:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/09/2025, 15:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/09/2025, 15:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/09/2025, 15:39

-

•19/09/2025, 15:39

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•19/09/2025, 15:39

-

•19/09/2025, 15:39

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•19/09/2025, 15:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/09/2025, 15:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/09/2025, 15:39

-

•19/09/2025, 15:38