Monitória 0836844-97.2023.8.12.0001 - TJMS

Monitória 0836844-97.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:33

Arquivado Provisoriamente

23/01/2026, 11:21

Prazo em Curso

06/10/2025, 09:24

Processo Desarquivado

22/09/2025, 11:53

Processo Desarquivado

22/09/2025, 11:52

Arquivado Provisoriamente

15/04/2025, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 00:31

Prazo em Curso

06/12/2024, 06:47

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Alvorada Comércio de Produtos Agropecuários LTDA - Réu: Arino Marques Júnior - Ciente da remessa deste feito a este juízo em razão do reconhecimento da conexão pelo juízo de origem (p. 130/131). Nos autos em apenso de n. 0807002-69.2023.8.12.0001 pretende a parte ré/embargante, sob a alegação de desacordo comercial, a nulidade dos títulos representativos dos cheques de n. 000263 e 005667, os quais embasam a presente ação monitória. Nos embargos à ação monitória de p. 52/58, além de sustentar a prejudicialidade com os autos em apenso, a ré/embargante também aventa abusividade de juros, cuja alegação independe de produção de prova oral. Pois bem. Em análise de ambas as demandas, verifica-se realmente prejudicialidade externa, na medida em que eventual reconhecimento da nulidade dos títulos em questão, a presente ação monitória perderá seu objeto, sendo necessário a suspensão deste feito até o deslinde daquela controvérsia, nos termos do art. 313, inc. V, alínea "a", do CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Urge-se mencionar, ainda, que a parte ré/embargante procedeu à garantia do juízo naqueles autos, não se vislumbrando, assim, maiores prejuízos à parte autora/embargada. POSTO ISSO, com fulcro no art. 313, inc. V, alínea "a", do CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até que os autos em apenso, de n. 0807002-69.2023.8.12.0001, seja definitivamente julgado. À serventia para que remeta estes autos à fila própria, para remessa à conclusão conjunta com os autos supra, quando da fase de prolação de sentença. Intimação - ADV: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB 6367/MS), Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB 8575/MS) Processo 0836844-97.2023.8.12.0001 - Monitória - Intime-se. Cumpra-se.

06/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:49

Emissão da Relação

04/12/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2024, 14:48

Proferida decisão interlocutória

14/11/2024, 14:47

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:22

Documentos

Interlocutória

•14/11/2024, 14:48

Interlocutória

•06/03/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Alvorada Comércio de Produtos Agropecuários LTDA - Réu: Arino Marques Júnior - Ciente da remessa deste feito a este juízo em razão do reconhecimento da conexão pelo juízo de origem (p. 130/131). Nos autos em apenso de n. 0807002-69.2023.8.12.0001 pretende a parte ré/embargante, sob a alegação de desacordo comercial, a nulidade dos títulos representativos dos cheques de n. 000263 e 005667, os quais embasam a presente ação monitória. Nos embargos à ação monitória de p. 52/58, além de sustentar a prejudicialidade com os autos em apenso, a ré/embargante também aventa abusividade de juros, cuja alegação independe de produção de prova oral. Pois bem. Em análise de ambas as demandas, verifica-se realmente prejudicialidade externa, na medida em que eventual reconhecimento da nulidade dos títulos em questão, a presente ação monitória perderá seu objeto, sendo necessário a suspensão deste feito até o deslinde daquela controvérsia, nos termos do art. 313, inc. V, alínea "a", do CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Urge-se mencionar, ainda, que a parte ré/embargante procedeu à garantia do juízo naqueles autos, não se vislumbrando, assim, maiores prejuízos à parte autora/embargada. POSTO ISSO, com fulcro no art. 313, inc. V, alínea "a", do CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até que os autos em apenso, de n. 0807002-69.2023.8.12.0001, seja definitivamente julgado. À serventia para que remeta estes autos à fila própria, para remessa à conclusão conjunta com os autos supra, quando da fase de prolação de sentença. Intimação - ADV: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB 6367/MS), Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB 8575/MS) Processo 0836844-97.2023.8.12.0001 - Monitória - Intime-se. Cumpra-se.

06/12/2024, 00:00

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Prazo em Curso

Processo Desarquivado

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

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