Processo de Execução 0000013-33.1998.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Processo de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcesso de Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/1998

Valor da Causa

R$ 114.485,90

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS PEIXOTO

CPF

Autor

VALTER DE SOUZA FRANCA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

RUI APARECIDO CARLOS PEIXOTO

CPF

Reu

APARECIDA BELIDO PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER P. GIONEDIS

OAB/MS 16644·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS VINHA

OAB/MS 7963·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS PEIXOTO

CPF

Autor

VALTER DE SOUZA FRANCA

CPF

Reu

RUI APARECIDO CARLOS PEIXOTO

CPF

Reu

APARECIDA BELIDO PEIXOTO

CPF

Reu

RAUL CARLOS PEIXOTO

Reu

MARIA DO CARMO BARBOSA PEIXOTO

CPF

Reu

RUBENS CARLOS PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LOUISE RAINER P. GIONEDIS

OAB/MS 16644·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS VINHA

OAB/MS 7963·CPF·Representa: Réu

ILVA LEMOS MIRANDA

OAB/MS 10039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 04:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:30

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:48

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:47

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de tipo

28/01/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0000013-33.1998.8.12.0010 - Processo de Execução - Exeqte: Banco do Brasil S/A. - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista a Exceção de Pré-executividade de f. 829/834.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 20:19

Todas as movimentações(812)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 04:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:38

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 18:47

Despacho

•11/12/2017, 13:25

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legal

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Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:30

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:48

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:47

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de tipo

28/01/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0000013-33.1998.8.12.0010 - Processo de Execução - Exeqte: Banco do Brasil S/A. - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista a Exceção de Pré-executividade de f. 829/834.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:29

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 15:04

Decorrido prazo de parte

04/10/2024, 08:27

Processo Desarquivado

04/10/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 01:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:20

Arquivado Provisoriamente

15/02/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 03:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 01:14

Juntada de Petição de tipo

01/12/2022, 06:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 04:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 00:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 01:23

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 00:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 03:21

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 03:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 00:28

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 00:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 00:29

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 01:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

23/12/2020, 00:08

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 01:37

Ato ordinatório praticado

02/11/2020, 01:36

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 01:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 02:09

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 01:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 01:28

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 01:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 02:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 04:50

Arquivado Provisoriamente

19/09/2019, 13:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2019, 21:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 07:55

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 17:50

Juntada de tipo de documento

17/09/2019, 17:48

Arquivado Provisoriamente

22/08/2019, 18:37

Decorrido prazo de parte

22/08/2019, 18:36

Processo Desarquivado

22/08/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 02:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 02:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 01:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 03:29

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 02:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 04:11

Arquivado Provisoriamente

11/12/2017, 15:43

Recebidos os autos

11/12/2017, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2017, 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2017, 13:03

Decorrido prazo de parte

01/12/2017, 13:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 12:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2017, 20:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 11:47

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 18:55

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 18:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 16:10

Expedição de tipo de documento.

20/10/2017, 16:09

Ato ordinatório praticado

03/10/2017, 13:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2017, 20:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 11:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 12:50

Recebidos os autos

25/09/2017, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 15:48

Juntada de tipo de documento

21/09/2017, 12:03

Juntada de tipo de documento

31/08/2017, 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2017, 16:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 16:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 16:57

Juntada de tipo de documento

10/08/2017, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 12:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2017, 20:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 15:19

Processo Desarquivado

04/08/2017, 15:15

Juntada de Petição de tipo

24/07/2017, 12:39

Arquivado Provisoriamente

29/04/2016, 12:51

Decorrido prazo de parte

29/04/2016, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/04/2016, 13:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2016, 20:23

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 11:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2016, 15:48

Juntada de tipo de documento

15/04/2016, 15:47

Processo Desarquivado

15/04/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2016, 03:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2015, 01:22

Arquivado Provisoriamente

15/07/2015, 12:03

Recebidos os autos

14/07/2015, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2015, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2015, 14:06

Decorrido prazo de parte

03/07/2015, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/06/2015, 12:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2015, 11:45

Ato ordinatório praticado

22/06/2015, 12:13

Ato ordinatório praticado

16/06/2015, 13:56

Decorrido prazo de parte

16/06/2015, 13:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2015, 09:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2015, 07:34

Ato ordinatório praticado

11/05/2015, 12:27

Recebidos os autos

07/05/2015, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2015, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2015, 16:16

Processo Desarquivado

30/04/2015, 16:15

Juntada de Petição de tipo

30/04/2015, 11:20

Arquivado Provisoriamente

06/04/2015, 12:51

Recebidos os autos

06/04/2015, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2015, 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2015, 16:03

Decorrido prazo de parte

31/03/2015, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2015, 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2015, 11:49

Ato ordinatório praticado

16/03/2015, 07:35

Ato ordinatório praticado

11/03/2015, 17:00

Juntada de Petição de tipo

29/10/2014, 18:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2014, 13:19

Juntada de Petição de tipo

23/10/2014, 15:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2014, 11:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2014, 12:06

Ato ordinatório praticado

18/09/2014, 11:50

Juntada de tipo de documento

18/09/2014, 11:49

Ato ordinatório praticado

16/09/2014, 15:59

Expedição de tipo de documento.

16/09/2014, 15:59

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:04

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:03

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Juntada de tipo de documento

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16/09/2014, 13:03

Juntada de tipo de documento

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Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:03

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 13:03

Juntada de tipo de documento

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Juntada de tipo de documento

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Juntada de tipo de documento

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Juntada de tipo de documento

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16/09/2014, 13:03

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Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 12:58

Juntada de tipo de documento

16/09/2014, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2014, 12:45

Ato ordinatório praticado

29/08/2014, 17:44

Juntada de tipo de documento

25/08/2014, 13:27

Juntada de tipo de documento

25/08/2014, 13:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2014, 14:38

Ato ordinatório praticado

23/07/2014, 13:35

Expedição de tipo de documento.

23/07/2014, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2014, 07:03

Decorrido prazo de parte

26/06/2014, 07:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2014, 02:38

Ato ordinatório praticado

10/06/2014, 15:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2014, 12:05

Ato ordinatório praticado

09/06/2014, 11:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2014, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2014, 18:02

Recebidos os autos

06/06/2014, 18:00

Decisão ou Despacho

06/06/2014, 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2014, 15:34

Juntada de tipo de documento

21/05/2014, 08:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2014, 17:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2014, 11:49

Ato ordinatório praticado

14/04/2014, 12:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2014, 17:53

Recebidos os autos

24/01/2014, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2014, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2014, 12:33

Decorrido prazo de parte

19/12/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

06/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

28/11/2013, 12:44

Juntada de tipo de documento

28/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

14/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

22/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de parte

04/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

26/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

19/06/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

21/05/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2013, 12:00

Decisão ou Despacho

25/04/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

19/04/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

19/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

05/04/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de parte

12/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

27/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

18/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2013, 12:00

Decisão ou Despacho

14/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

19/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/12/2012, 12:00

Decisão ou Despacho

17/12/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2012, 12:00

Decorrido prazo de parte

12/12/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

08/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

08/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

14/08/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

24/07/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

05/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/06/2012, 12:00

Decisão ou Despacho

22/06/2012, 12:00

Processo Desarquivado

21/06/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

20/06/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2012, 12:00

Decisão ou Despacho

24/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

11/04/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

14/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/08/2010, 12:00

Expedição de tipo de documento.

20/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

20/08/2010, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

20/08/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

04/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

07/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

11/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

10/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/06/2010, 12:00

Arquivado Provisoriamente

08/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

08/06/2010, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

08/06/2010, 12:00

Decorrido prazo de parte

07/06/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

07/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/05/2010, 12:00

Processo Reativado

11/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

10/05/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

09/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

15/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

15/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

09/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2010, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/11/2009, 12:00

Arquivado Provisoriamente

12/11/2009, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

12/11/2009, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

12/11/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

11/11/2009, 12:00

Decorrido prazo de parte

10/11/2009, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2009, 12:00

Expedição de tipo de documento.

20/10/2009, 12:00

Desapensado do processo número do processo

20/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

27/08/2009, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

01/07/2009, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2009, 12:00

Recebidos os autos

30/03/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

30/03/2009, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2009, 12:00

Decorrido prazo de parte

25/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2008, 12:00

Juntada de tipo de documento

04/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2008, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

13/10/2008, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2008, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

13/10/2008, 12:00

Recebidos os autos

13/10/2008, 12:00

Recebidos os autos

07/10/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2008, 12:00

Recebidos os autos

26/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2008, 12:00

Recebidos os autos

09/04/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2008, 12:00

Recebidos os autos

27/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2008, 12:00

Recebidos os autos

18/02/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

17/01/2008, 12:00

Recebidos os autos

16/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de tipo

11/12/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

10/12/2007, 12:00

Recebidos os autos

10/12/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2007, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

27/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de tipo

23/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2007, 12:00

Juntada de tipo de documento

08/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de tipo

03/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2007, 12:00

Processo Desarquivado

20/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2007, 12:00

Recebidos os autos

29/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2007, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

28/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de tipo

27/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de tipo

20/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2007, 12:00

Juntada de tipo de documento

15/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2007, 12:00

Juntada de tipo de documento

09/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2007, 12:00

Arquivado Provisoriamente

03/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2007, 12:00

Recebidos os autos

24/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

23/07/2007, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2007, 12:00

Decorrido prazo de parte

16/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2007, 12:00

Juntada de tipo de documento

14/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2007, 12:00

Recebidos os autos

22/05/2007, 12:00

Decisão ou Despacho

21/05/2007, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2007, 12:00

Recebidos os autos

16/02/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

16/02/2007, 12:00

Recebidos os autos

16/11/2006, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

14/11/2006, 12:00

Recebidos os autos

21/08/2006, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

18/08/2006, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2006, 12:00

Recebidos os autos

18/04/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

18/04/2006, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de tipo

17/03/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2006, 12:00

Recebidos os autos

15/03/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

14/03/2006, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2006, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2005, 12:00

Determinada Requisição de Informações

13/12/2005, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2005, 12:00

Juntada de Petição de tipo

21/11/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de tipo

27/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de tipo

25/10/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2005, 12:00

Recebidos os autos

24/10/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/10/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2005, 12:00

Recebidos os autos

06/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de tipo

06/10/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2005, 12:00

Determinada Requisição de Informações

05/10/2005, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2005, 12:00

Juntada de Petição de tipo

27/09/2005, 12:00

Juntada de tipo de documento

26/09/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2005, 12:00

Juntada de Petição de tipo

12/09/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2005, 12:00

Recebidos os autos

16/08/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2005, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2005, 12:00

Determinada Requisição de Informações

15/08/2005, 12:00

Expedição de tipo de documento.

10/08/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2005, 12:00

Recebidos os autos

20/07/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2005, 12:00

Determinada Requisição de Informações

19/07/2005, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2005, 12:00

Juntada de Petição de tipo

29/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de tipo

27/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de tipo

27/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de tipo

24/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2005, 12:00

Juntada de tipo de documento

15/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de tipo

15/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de tipo

03/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2005, 12:00

Decorrido prazo de parte

31/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2005, 12:00

Juntada de tipo de documento

20/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2005, 12:00

Juntada de Petição de tipo

16/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2005, 12:00

Juntada de tipo de documento

16/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2005, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2005, 12:00

Recebidos os autos

25/04/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2005, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2005, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2005, 12:00

Recebidos os autos

18/04/2005, 12:00

Determinada Requisição de Informações

18/04/2005, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

18/04/2005, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2005, 12:00

Recebidos os autos

21/02/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2005, 12:00

Distribuído por tipo

15/12/1998, 12:00

Despacho

•25/09/2017, 16:10

Despacho

•14/07/2015, 16:37

Despacho

•07/05/2015, 17:10

Despacho

•06/04/2015, 10:52

Interlocutória

•16/09/2014, 13:04

Decisão

•16/09/2014, 13:04

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Todos os documentos(66)

Sentença

•31/03/2025, 18:47

Despacho

•11/12/2017, 13:25

Despacho

•25/09/2017, 16:10

Despacho

•14/07/2015, 16:37

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•07/05/2015, 17:10

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•06/04/2015, 10:52

Interlocutória

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Despacho

•16/09/2014, 12:59

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