Procedimento Comum Cível 0800358-44.2022.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 14.520,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

AGNELO SILVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/SP 425286·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/SP 272040·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 14:02

Emissão da Relação

08/05/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:22

Juntada de NULL

25/03/2026, 13:19

Juntada de Mandado

25/03/2026, 13:19

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:37

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 19:08

Prazo em Curso

23/02/2026, 18:09

Prazo em Curso

17/11/2025, 14:19

Juntada de NULL

17/11/2025, 14:14

Todas as movimentações(125)

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 14:02

Emissão da Relação

08/05/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:58

Documentos

Interlocutória

•10/10/2025, 01:23

Sentença

•31/03/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:22

Juntada de NULL

25/03/2026, 13:19

Juntada de Mandado

25/03/2026, 13:19

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:37

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 19:08

Prazo em Curso

23/02/2026, 18:09

Prazo em Curso

17/11/2025, 14:19

Juntada de NULL

17/11/2025, 14:14

Juntada de Mandado

17/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 22:39

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 04:40

Documento Digitalizado

07/11/2025, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:30

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 18:28

Expedição de Carta.

06/11/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 17:40

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:48

Emissão da Relação

06/11/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 20:09

Expedição de Carta.

05/11/2025, 20:03

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 18:38

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2025 12:00:00, 1ª Vara.

05/11/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:47

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 01:23

Outras Decisões

10/10/2025, 01:23

Conclusos para despacho

14/01/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:30

Prazo em Curso

06/12/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800358-44.2022.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agnelo Silveira - Intimação da parte autora sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:30

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:30

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/10/2024, 12:46

Documento Digitalizado

17/10/2024, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:23

Prazo em Curso

20/10/2023, 12:51

Prazo em Curso

26/09/2023, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:19

Prazo em Curso

30/06/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:05

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 16:56

Prazo em Curso

02/05/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 00:06

Prazo em Curso

17/04/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:52

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:30

Emissão da Relação

12/04/2023, 16:42

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de Apelação

10/04/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:58

Registro de Sentença

31/03/2023, 11:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2023, 11:57

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2022.

24/09/2022, 01:01

Prazo em Curso

22/08/2022, 17:19

Documento Digitalizado

22/08/2022, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2022, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2022, 13:29

Expedição em análise para assinatura

18/08/2022, 14:54

Prazo em Curso

17/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:14

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:01

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:30

Emissão da Relação

20/07/2022, 07:43

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

18/07/2022, 13:01

Documento Digitalizado

18/07/2022, 13:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 12:53

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2022, 16:00

Prazo em Curso

04/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

02/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:06

Prazo em Curso

01/07/2022, 14:13

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:30

Emissão da Relação

27/06/2022, 16:28

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 15:49

Expedição de Carta.

22/06/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2022, 14:22

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 13:10

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2022, 16:42

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 16:41

Emissão da Relação

25/05/2022, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:33

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/04/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 16:00

Informação do Sistema

29/04/2022, 15:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/04/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:24

Despacho

•09/05/2022, 14:33