Apelação Cível 0800365-09.2023.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

Reu

OLOSIA DE SOUZA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB/MS 27808·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/02/2025, 13:41

Registro Processual

07/02/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 22:06

Recebidos os autos

03/02/2025, 16:15

Confirmada

03/02/2025, 16:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/02/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:16

Expedição de "tipo de documento".

03/02/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/02/2025, 11:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/02/2025, 11:10

Todas as movimentações(43)

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/02/2025, 13:41

Documentos

Acórdão

•30/01/2025, 16:08

Registro Processual

07/02/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 22:06

Recebidos os autos

03/02/2025, 16:15

Confirmada

03/02/2025, 16:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/02/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:16

Expedição de "tipo de documento".

03/02/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/02/2025, 11:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/02/2025, 11:10

Juntada de tipo de documento

03/02/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 00:30

Publicação

03/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 06:47

Publicação

31/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:08

Não-Provimento

30/01/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:05

Inclusão em pauta

29/01/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 01:24

Confirmada

08/12/2024, 08:08

Expedida/Certificada

06/12/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:02

Expedição de "tipo de documento".

06/12/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 01:22

Expedida/Certificada

06/12/2024, 01:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/12/2024, 01:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/12/2024, 01:22

Publicação

06/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 08:00

Expedição de "tipo de documento".

05/12/2024, 08:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

05/12/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/12/2024, 13:28