Procedimento Comum Cível 0800415-98.2018.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

IVANEY FRANCISCO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ALFREDO CORREA BENAVIDES

CPF

TERCEIRO

LILIAN MARTINS JARA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 07:49

Documento Digitalizado

11/02/2026, 07:48

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 17:27

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 15:47

Prazo em Curso

12/01/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:21

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 14:24

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:21

Prazo em Curso

07/11/2025, 09:07

Emissão da Relação

07/11/2025, 08:58

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 07:49

Documento Digitalizado

11/02/2026, 07:48

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 17:27

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 15:47

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 15:36

Interlocutória

•31/07/2025, 17:36

Prazo em Curso

12/01/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:21

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 14:24

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:21

Prazo em Curso

07/11/2025, 09:07

Emissão da Relação

07/11/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:37

Registro de Sentença

20/10/2025, 15:36

Julgado improcedente o pedido

20/10/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 06:38

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:30

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 16:20

Emissão da Relação

05/08/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 17:36

Proferida decisão interlocutória

31/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão

21/07/2025, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.

21/07/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:33

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:03

Prazo em Curso

17/12/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 12:01

Manifestação do Ministério Público

06/12/2024, 15:30

Prazo em Curso

06/12/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ivaney Francisco - Intimam-se as partes da complementação do laudo pericial juntada às fls. 121-122, para, querendo, manifestarem-se em 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800415-98.2018.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:10

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2024, 15:10

Emissão da Relação

04/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:06

Documento Digitalizado

04/12/2024, 15:06

Prazo em Curso

07/11/2024, 14:43

Documento Digitalizado

07/11/2024, 14:39

Prazo em Curso

06/11/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:47

Documento Digitalizado

01/07/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.

17/06/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:23

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:32

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:30

Emissão da Relação

11/03/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 14:13

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:30

Emissão da Relação

14/12/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2023, 13:32

Manifestação do Ministério Público

14/11/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:34

Autos entregues em carga ao Promotor

08/11/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:10

Conclusos para decisão

18/07/2023, 18:27

Prazo em Curso

18/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2023.

18/07/2023, 15:51

Prazo em Curso

19/05/2023, 18:51

Prazo em Curso

18/05/2023, 14:47

Documento Digitalizado

18/05/2023, 14:47

Prazo em Curso

16/05/2023, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.

16/05/2023, 18:36

Prazo em Curso

18/04/2023, 08:07

Prazo em Curso

12/04/2023, 15:06

Documento Digitalizado

12/04/2023, 15:05

Prazo em Curso

10/04/2023, 15:16

Prazo em Curso

29/03/2023, 12:57

Prazo em Curso

28/03/2023, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 18:52

Prazo em Curso

06/02/2023, 17:16

Prazo em Curso

31/01/2023, 16:00

Documento Digitalizado

31/01/2023, 15:59

Expedição de Carta.

30/01/2023, 14:27

Expedição em análise para assinatura

30/01/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 09:04

Prazo em Curso

09/11/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:58

Documento Digitalizado

12/09/2022, 13:32

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:07

Conclusos para despacho

16/08/2022, 18:36

Juntada de Informações

16/08/2022, 18:35

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

16/08/2022, 14:17

Documento Digitalizado

28/08/2020, 12:27

Juntada de Ofício

07/10/2019, 16:24

Documento Digitalizado

02/08/2019, 17:59

Prazo em Curso

01/08/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2019, 15:11

Expedição de Ofício.

29/07/2019, 15:10

Prazo em Curso

05/04/2019, 18:03

Documento Digitalizado

05/04/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 17:08

Publicado ato_publicado em 04/04/2019.

04/04/2019, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2019, 07:31

Emissão da Relação

03/04/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 12:09

Juntada de NULL

12/03/2019, 12:34

Juntada de Mandado

12/03/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 16:29

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2018, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:06

Publicado ato_publicado em 29/06/2018.

29/06/2018, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2018, 14:00

Prazo em Curso

29/06/2018, 13:07

Documento Digitalizado

27/06/2018, 10:30

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 20:18

Expedição em análise para assinatura

22/06/2018, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/06/2018, 14:00

Emissão da Relação

22/06/2018, 13:23

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 13:17

Autos preparados para expedição

10/04/2018, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2018, 00:10

Proferida decisão interlocutória

10/04/2018, 00:10

Conclusos para despacho

13/03/2018, 19:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/03/2018, 17:08

Distribuído por sorteio

13/03/2018, 17:07

Despacho

•13/05/2025, 14:02

Despacho

•06/11/2024, 13:47

Despacho

•05/03/2024, 09:46

Despacho

•08/11/2023, 11:10

Despacho

•17/08/2022, 10:07

Interlocutória

•10/04/2018, 00:10