Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801198-48.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 13.648,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JEAN MIGUEL AURELIANO

CPF

Autor

NELIA AURELIANO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

TANIA DOMINGOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALUISIO CÁCERES PAES

OAB/MS 15296·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JEAN MIGUEL AURELIANO

CPF

Autor

NELIA AURELIANO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

TANIA DOMINGOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DEYSA DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HENRIQUETA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 17:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:05

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 14:01

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:03

Recebidos os autos

07/03/2025, 14:40

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:18

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 17:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:05

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 14:01

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 14:40

Interlocutória

•13/11/2024, 17:46

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:03

Recebidos os autos

07/03/2025, 14:40

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:18

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:31

Expedição de tipo de documento.

20/12/2024, 01:03

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Nelia Aureliano - Intima-se a parte autora acerca da expedição do(s) ofício(s) requisitórios retro no prazo de 05 dias para concordância ou impugnação. Intimação - ADV: Aluisio Cáceres Paes (OAB 15296/MS) Processo 0801198-48.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 18:10

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 18:09

Juntada de tipo de documento

10/12/2024, 17:49

Juntada de tipo de documento

10/12/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Nelia Aureliano - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Aluisio Cáceres Paes (OAB 15296/MS) Processo 0801198-48.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos, etc. Ante a expressa concordância do executado (fls. 214/215), HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente à fl. 207. Expeça-se ofício requisitório e aguarde-se notícias do pagamento em arquivo provisório, anotando-se o destaque dos honorários contratuais, caso requerido e apresentado o respectivo contrato. Comprovado o pagamento, venham conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção. Cumpra-se. Às providências.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 20:46

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 20:44

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 20:40

Recebidos os autos

13/11/2024, 17:46

Decisão ou Despacho

13/11/2024, 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 08:14

Juntada de tipo de documento

31/10/2024, 18:06

Juntada de tipo de documento

31/10/2024, 18:06

Evolução da Classe Processual

28/10/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:47

Expedição de tipo de documento.

05/10/2024, 00:09

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 13:36

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:25

Recebidos os autos

21/08/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de tipo

31/07/2024, 09:30

Recebidos os autos

12/06/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 20:09

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2024, 14:02

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 03:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2024, 20:03

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 16:53

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:11

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2024, 18:21

Juntada de Petição de tipo

27/12/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 03:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 03:38

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:21

Recebidos os autos

19/09/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2023, 17:02

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 01:15

Juntada de Petição de tipo

01/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de tipo

01/09/2023, 13:00

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 16:59

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:36

Juntada de tipo de documento

11/08/2023, 08:00

Expedição de tipo de documento.

28/07/2023, 02:28

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 13:58

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de tipo

03/07/2023, 10:03

Realizado cálculo de custas

23/05/2023, 07:07

Realizado cálculo de custas

23/05/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:38

Expedição de tipo de documento.

20/04/2023, 01:00

Expedição de tipo de documento.

15/04/2023, 00:26

Juntada de tipo de documento

11/04/2023, 17:05

Juntada de tipo de documento

11/04/2023, 17:05

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 14:25

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 13:13

Realizado cálculo de custas

10/04/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:13

Expedição de tipo de documento.

05/04/2023, 17:53

Expedição de tipo de documento.

05/04/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:59

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:57

Transitado em Julgado em data

27/03/2023, 14:54

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 00:18

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 18:41

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:47

Recebidos os autos

01/02/2023, 14:30

Expedição de tipo de documento.

01/02/2023, 14:30

Julgado procedente o pedido

01/02/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 01:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 01:39

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2022, 08:54

Recebidos os autos

23/11/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:01

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 09:08

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/11/2022, 09:07

de Instrução e Julgamento

16/11/2022, 17:28

Juntada de Petição de tipo

26/10/2022, 09:31

Juntada de tipo de documento

29/09/2022, 12:43

Juntada de tipo de documento

29/09/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2022, 20:03

Expedição de tipo de documento.

23/09/2022, 11:00

Expedição de tipo de documento.

23/09/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 18:51

Expedição de tipo de documento.

22/09/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:27

Recebidos os autos

15/07/2022, 17:44

Decisão ou Despacho

15/07/2022, 17:44

Expedição de tipo de documento.

12/07/2022, 15:11

de Instrução e Julgamento

12/07/2022, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2022, 16:42

Juntada de Petição de tipo

15/06/2022, 10:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:43

Juntada de Petição de tipo

19/05/2022, 14:33

Expedição de tipo de documento.

19/05/2022, 00:13

Expedição de tipo de documento.

09/05/2022, 11:39

Expedição de tipo de documento.

09/05/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:28

Recebidos os autos

03/05/2022, 07:15

Determinada Requisição de Informações

03/05/2022, 07:15

Expedição de tipo de documento.

02/05/2022, 15:26

de Instrução e Julgamento

02/05/2022, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2022, 12:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

29/04/2022, 15:18

Expedição de tipo de documento.

29/04/2022, 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:01

Distribuído por tipo

25/04/2022, 13:50

Despacho

•21/08/2024, 15:51

Despacho

•12/06/2024, 20:09

Despacho

•01/04/2024, 16:52

Despacho

•19/09/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 13:13

Sentença

•01/02/2023, 14:30

Interlocutória

•15/07/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:28

Despacho

•03/05/2022, 07:15