Procedimento Comum Cível 0801334-62.2024.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 37.207,01

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 16:21

Manifestação do Ministério Público

01/04/2026, 17:25

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:41

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2026, 14:41

Emissão da Relação

19/03/2026, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:44

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:02

Prazo em Curso

28/01/2026, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:03

Prazo em Curso

12/12/2025, 08:38

Todas as movimentações(123)

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 16:21

Manifestação do Ministério Público

01/04/2026, 17:25

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:41

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 17:44

Despacho

•04/10/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:41

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2026, 14:41

Emissão da Relação

19/03/2026, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:44

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:02

Prazo em Curso

28/01/2026, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:03

Prazo em Curso

12/12/2025, 08:38

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 18:39

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:38

Emissão da Relação

09/12/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 19:23

Prazo em Curso

05/12/2025, 17:55

Documento Digitalizado

05/12/2025, 16:54

Expedição de Carta.

27/11/2025, 18:20

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 13:12

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:57

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:35

Emissão da Relação

12/11/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 17:03

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:52

Prazo em Curso

08/08/2025, 18:04

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:52

Prazo em Curso

07/07/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:52

Prazo em Curso

26/06/2025, 16:36

Documento Digitalizado

25/06/2025, 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:02

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 14:44

Emissão da Relação

05/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2025, 14:09

Prazo em Curso

26/05/2025, 15:09

Prazo em Curso

23/05/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2025, 15:25

Emissão da Relação

12/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:16

Expedição de Carta.

07/05/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 16:20

Prazo em Curso

10/04/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:37

Emissão da Relação

01/04/2025, 18:24

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 16:45

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:32

Prazo em Curso

12/02/2025, 18:08

Prazo em Curso

12/02/2025, 18:08

Prazo em Curso

03/02/2025, 09:49

Juntada de NULL

31/01/2025, 17:50

Juntada de Mandado

31/01/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Terezinha de Jesus Dias de Almeida - Fica a parte autora devidamente intiada acerca da designação de perícia médica a ser realizada na de: 19/02/2025 - Hora: 11:40 hs - Local: FÓRUM DE COSTA RICA-MS - Perito Nomeado: Roberto Antonio Nadalini Mauá. Intimação - ADV: Kamilla Campos Amorim (OAB 21003/MS) Processo 0801334-62.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:11

Prazo em Curso

23/01/2025, 13:09

Prazo em Curso

23/01/2025, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:35

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 16:10

Documento Digitalizado

22/01/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 14:26

Emissão da Relação

22/01/2025, 14:21

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:37

Prazo em Curso

21/01/2025, 17:36

Documento Digitalizado

21/01/2025, 13:52

Documento Digitalizado

21/01/2025, 13:48

Expedição de Carta.

20/01/2025, 16:00

Expedição de Carta.

20/01/2025, 15:59

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Terezinha de Jesus Dias de Almeida - Intimação para conhecimento da manifestação do réu. Intimação - ADV: Kamilla Campos Amorim (OAB 21003/MS) Processo 0801334-62.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 06:22

Emissão da Relação

06/12/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Terezinha de Jesus Dias de Almeida - Dessa maneira, em juízo de cognição sumária, não vislumbro nos autos elementos capazes de evidenciar a plausibilidade do pedido formulado in limine litis, razão pela qual Intimação - ADV: Kamilla Campos Amorim (OAB 21003/MS) Processo 0801334-62.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela provisória de urgência satisfativa.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:19

Juntada de Ofício

05/12/2024, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:56

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:55

Emissão da Relação

04/12/2024, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:27

Tutela Provisória

18/10/2024, 10:27

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2024, 12:19

Informação do Sistema

13/09/2024, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/09/2024, 07:03

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:06

Interlocutória

•18/10/2024, 10:27