Cumprimento de sentença 0801327-68.2013.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2013

Valor da Causa

R$ 33.133,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ARDINEI OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

WA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

ORIENTE MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO ROBERTO RIOS

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEIDE FERREIRA CHAPARRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO

OAB/MS 9995·CPF·Representa: Réu

FLAVIA NEBÓ DE AZEVEDO ANTUNES PEREZ

OAB/MS 18815·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ARDINEI OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

WA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

ORIENTE MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO ROBERTO RIOS

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEIDE FERREIRA CHAPARRO

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDREA CLARA DE BARROS CAVALCANTE

TESTEMUNHA_JUIZO

DIVINO MANOEL DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALICE LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2026, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:53

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2026, 08:53

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 08:40

Prazo em Curso

12/02/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 13:56

Documento Digitalizado

09/02/2026, 20:03

Documento Digitalizado

09/02/2026, 20:02

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/11/2025, 17:28

Conclusos para despacho

01/09/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:12

Todas as movimentações(457)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2026, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:53

Documentos

Interlocutória

•25/11/2025, 17:28

Interlocutória

•20/02/2025, 19:05

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2026, 08:53

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 08:40

Prazo em Curso

12/02/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 13:56

Documento Digitalizado

09/02/2026, 20:03

Documento Digitalizado

09/02/2026, 20:02

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/11/2025, 17:28

Conclusos para despacho

01/09/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:12

Prazo em Curso

30/06/2025, 18:31

Juntada de Mandado

30/06/2025, 18:30

Juntada de NULL

30/06/2025, 18:29

Prazo em Curso

28/05/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 10:53

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 16:32

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 12:46

Prazo em Curso

09/05/2025, 13:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2025, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/04/2025, 15:28

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:31

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2025, 10:31

Emissão da Relação

07/04/2025, 10:26

Processo saneado

20/02/2025, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 19:05

Conclusos para decisão

20/02/2025, 07:53

Conclusos para decisão

10/02/2025, 07:58

Documento Digitalizado

15/01/2025, 15:24

Documento Digitalizado

15/01/2025, 15:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2025, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/01/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:29

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 10:13

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 15:47

Juntada de Informações Sniper

07/01/2025, 14:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2024, 10:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/12/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Flavia Nebó de Azevedo Antunes Peres (OAB 18815B/MS) Processo 0801327-68.2013.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ardinei Oliveira de Souza - Exectda: WA Veículos Ltda, Oriente Motos Ltda - Vistos, etc. Fl. 332: Defiro. Proceda-se à consulta das relações patrimoniais dos executados através do sistema SNIPER, juntando-se a resposta aos autos e incluam-se os nomes destes no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), conforme Provimento n° 39/2014 do CNJ, o que impossibilitará a eventual alienação de bens. Juntadas a resposta do SNIPER aos autos e a comprovação de indisponibilidade do CNIB, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito em 10 dias. Cumpra-se. Às providências.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:33

Prazo em Curso

04/12/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2024, 16:11

Emissão da Relação

04/12/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 10:59

Proferida decisão interlocutória

11/11/2024, 10:58

Conclusos para despacho

21/10/2024, 18:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2024, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/10/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:51

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:26

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 11:29

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

08/05/2024, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:37

Prazo em Curso

17/04/2024, 12:50

Expedição de Carta.

16/04/2024, 12:23

Expedição em análise para assinatura

12/04/2024, 16:37

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 13:45

Emissão da Relação

09/04/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 11:01

Conclusos para despacho

25/01/2024, 17:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2024, 10:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/01/2024, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:24

Prazo em Curso

06/12/2023, 12:36

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:02

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2023, 18:02

Emissão da Relação

04/12/2023, 17:59

Documento Digitalizado

04/12/2023, 17:37

Documento Digitalizado

04/12/2023, 17:37

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 15:16

Processo Desarquivado

29/11/2023, 17:07

Juntada de Carta precatória

23/08/2022, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:24

Arquivado Provisoriamente

04/05/2022, 09:09

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:30

Emissão da Relação

02/05/2022, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/04/2022, 09:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:02

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2022, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:56

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:17

Informação do Sistema

02/03/2022, 16:50

Apensado ao processo numero do processo

02/03/2022, 16:50

Documento Digitalizado

02/03/2022, 16:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2022, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/03/2022, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2022, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 17:12

Prazo em Curso

05/11/2021, 15:00

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:30

Emissão da Relação

29/10/2021, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 09:52

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2021, 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/10/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:52

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2021, 14:52

Prazo em Curso

30/09/2021, 14:51

Juntada de Carta precatória

30/09/2021, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:06

Prazo em Curso

12/08/2021, 12:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2021, 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/08/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:50

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2021, 16:50

Documento Digitalizado

09/08/2021, 16:46

Documento Digitalizado

09/08/2021, 16:46

Documento Digitalizado

09/08/2021, 16:46

Documento Digitalizado

09/08/2021, 16:46

Documento Digitalizado

09/08/2021, 16:46

Documento Digitalizado

09/08/2021, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2021, 15:10

Expedição de Carta precatória.

21/07/2021, 14:36

Expedição de Carta precatória.

21/07/2021, 14:36

Expedição em análise para assinatura

20/07/2021, 17:28

Autos preparados para expedição

30/06/2021, 14:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2021, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/06/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 08:55

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2021, 08:55

Juntada de Carta precatória

18/06/2021, 08:53

Prazo em Curso

20/05/2021, 15:40

Expedição de Carta precatória.

10/05/2021, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2021, 13:25

Documento Digitalizado

06/05/2021, 13:23

Expedição em análise para assinatura

05/05/2021, 16:10

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 07:59

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 07:32

Autos preparados para expedição

19/04/2021, 12:58

Emissão da Relação

19/04/2021, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 10:44

Conclusos para despacho

23/03/2021, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2021.

23/03/2021, 18:26

Prazo em Curso

08/01/2021, 14:28

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2020, 07:32

Emissão da Relação

17/12/2020, 12:56

Documento Digitalizado

16/12/2020, 16:07

Documento Digitalizado

16/12/2020, 16:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2020, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/12/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 08:11

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2020, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 20:18

Autos preparados para expedição

12/11/2020, 09:29

Autos preparados para expedição

28/10/2020, 12:19

Prazo em Curso

17/09/2020, 17:02

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 07:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2020, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/09/2020, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 07:33

Emissão da Relação

15/09/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:38

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2020, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2020, 14:58

Outras Decisões

11/09/2020, 14:58

Conclusos para despacho

11/09/2020, 12:31

Documento Digitalizado

11/09/2020, 10:43

Documento Digitalizado

11/09/2020, 10:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2020, 10:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/09/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 10:04

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2020, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 15:08

Conclusos para despacho

03/09/2020, 16:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2020, 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:43

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2020, 15:43

Juntada de Informações

28/08/2020, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2020, 15:28

Outras Decisões

28/08/2020, 15:27

Conclusos para despacho

26/08/2020, 18:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2020, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/08/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 06:56

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2020, 06:55

Juntada de Informações

14/08/2020, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2020, 18:34

Determinada restrição de veículos

14/08/2020, 18:33

Conclusos para decisão

12/08/2020, 08:45

Documento Digitalizado

10/08/2020, 16:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2020, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/08/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 06:04

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2020, 06:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 18:00

Conclusos para decisão

05/08/2020, 13:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2020, 09:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 14:50

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2020, 14:49

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 18:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/07/2020, 18:17

Conclusos para decisão

03/07/2020, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2020.

03/07/2020, 17:18

Prazo em Curso

05/06/2020, 13:35

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 08:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2020, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/06/2020, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 07:33

Emissão da Relação

03/06/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 10:20

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2020, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2020, 14:24

Homologado cálculo

02/06/2020, 14:24

Conclusos para despacho

01/06/2020, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2020.

01/06/2020, 17:57

Prazo em Curso

23/03/2020, 14:25

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 07:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2020, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 11:22

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2020, 11:22

Emissão da Relação

11/03/2020, 11:20

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

11/03/2020, 09:57

Documento Digitalizado

11/03/2020, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2020, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 16:00

Conclusos para despacho

18/11/2019, 10:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2019, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/11/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 18:25

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2019, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 16:26

Conclusos para despacho

11/09/2019, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2019.

11/09/2019, 12:25

Prazo em Curso

09/08/2019, 17:00

Juntada de Carta precatória

09/08/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2019, 07:02

Prazo em Curso

09/07/2019, 18:42

Documento Digitalizado

09/07/2019, 18:41

Expedição de Ofício.

09/07/2019, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2019, 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2019, 14:31

Expedição de Carta precatória.

24/06/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 16:45

Publicado ato_publicado em 17/06/2019.

17/06/2019, 20:34

Expedição em análise para assinatura

17/06/2019, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2019, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2019, 07:33

Autos preparados para expedição

12/06/2019, 18:46

Emissão da Relação

12/06/2019, 18:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2019, 12:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2019, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2019, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2019, 07:01

Expedição de Ofício.

20/05/2019, 06:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/05/2019, 06:58

Expedição de Ofício.

20/05/2019, 06:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/05/2019, 06:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/05/2019, 17:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/05/2019, 17:49

Conclusos para despacho

09/05/2019, 18:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/05/2019, 18:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/05/2019, 18:55

Prazo em Curso

02/05/2019, 18:54

Expedição de Carta.

02/05/2019, 13:16

Expedição de Carta.

02/05/2019, 13:15

Expedição em análise para assinatura

30/04/2019, 19:13

Expedição em análise para assinatura

30/04/2019, 18:02

Autos preparados para expedição

29/04/2019, 18:30

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 20:02

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 18:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2019, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2019, 07:31

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/04/2019, 15:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/04/2019, 15:18

Emissão da Relação

24/04/2019, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2019, 15:37

Despacho de recebimento da inicial

11/04/2019, 15:37

Conclusos para decisão

25/03/2019, 16:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2019, 18:31

Documento Digitalizado

28/02/2019, 09:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2019, 08:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/02/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 19:05

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2019, 19:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2019.

05/02/2019, 19:03

Prazo em Curso

11/01/2019, 17:29

Juntada de NULL

11/01/2019, 17:17

Juntada de Mandado

11/01/2019, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 02:31

Prazo em Curso

06/11/2018, 12:15

Expedição de Mandado.

01/11/2018, 17:33

Expedição em análise para assinatura

01/11/2018, 17:02

Autos preparados para expedição

15/10/2018, 13:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2018, 14:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/10/2018, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 15:45

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2018, 15:44

Transitado em Julgado em data

26/09/2018, 15:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2018, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2018, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 16:26

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2018, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2018, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 15:11

Conclusos para despacho

26/07/2018, 17:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2018, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2018, 17:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 17:21

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2018, 17:20

Documento Digitalizado

06/07/2018, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2018, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:32

Prazo em Curso

20/06/2018, 17:25

Expedição de Ofício.

08/06/2018, 17:17

Expedição em análise para assinatura

07/06/2018, 15:45

Expedição em análise para assinatura

07/06/2018, 15:45

Autos preparados para expedição

06/06/2018, 18:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2018, 11:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/06/2018, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor

04/06/2018, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 14:46

Registro de Sentença

25/05/2018, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2018, 14:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/05/2018, 14:06

Conclusos para despacho

27/10/2017, 12:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2017, 09:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/10/2017, 09:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2017, 19:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2017, 12:30

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2017, 13:45

Emissão da Relação

04/10/2017, 17:25

Publicado ato_publicado em 03/10/2017.

03/10/2017, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2017, 13:43

Emissão da Relação

27/09/2017, 10:36

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 16:06

Registro de Sentença

26/09/2017, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2017, 16:06

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2017, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 20:45

Conclusos para julgamento

13/08/2015, 13:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2015, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2015.

05/08/2015, 18:18

Prazo em Curso

23/06/2015, 17:54

Publicado ato_publicado em 23/06/2015.

23/06/2015, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2015, 17:24

Emissão da Relação

16/06/2015, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2015, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2015, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2015, 14:47

Conclusos para despacho

06/11/2014, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2014, 18:17

Prazo em Curso

17/10/2014, 12:26

Publicado ato_publicado em 10/10/2014.

10/10/2014, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2014, 07:41

Emissão da Relação

30/09/2014, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2014, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2014, 19:07

Conclusos para despacho

09/09/2014, 16:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2014, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2014.

01/09/2014, 14:39

Prazo em Curso

15/07/2014, 09:30

Publicado ato_publicado em 15/07/2014.

15/07/2014, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2014, 14:53

Emissão da Relação

07/07/2014, 12:28

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 20:30

Prazo em Curso

15/05/2014, 13:59

Publicado ato_publicado em 14/05/2014.

14/05/2014, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2014, 13:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2014, 17:49

Expedição de Certidão.

29/04/2014, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2014, 14:33

Emissão da Relação

29/04/2014, 14:17

Despacho Saneador

29/04/2014, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2014, 11:23

Conclusos para julgamento

18/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2013.

05/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2013.

04/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

29/10/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

08/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

11/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

29/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

29/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/07/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

12/07/2013, 12:00

Interlocutória

•11/11/2024, 10:59

Despacho

•01/10/2024, 16:26

Despacho

•21/03/2024, 11:01

Despacho

•04/04/2022, 18:56

Despacho

•28/10/2021, 09:54

Despacho

•26/03/2021, 10:44

Interlocutória

•11/09/2020, 14:58

Despacho

•08/09/2020, 15:08

Interlocutória

•28/08/2020, 15:28

Interlocutória

•14/08/2020, 18:34

Despacho

•05/08/2020, 18:00

Interlocutória

•14/07/2020, 18:17

Interlocutória

•02/06/2020, 14:24

Todos os documentos(26)

Interlocutória

•25/11/2025, 17:28

Interlocutória

•20/02/2025, 19:05

Interlocutória

•11/11/2024, 10:59

Despacho

•01/10/2024, 16:26

Despacho

•21/03/2024, 11:01

Despacho

•04/04/2022, 18:56

Despacho

•28/10/2021, 09:54

Despacho

•26/03/2021, 10:44

Interlocutória

•11/09/2020, 14:58

Despacho

•08/09/2020, 15:08

Interlocutória

•28/08/2020, 15:28

Interlocutória

•14/08/2020, 18:34

Despacho

•05/08/2020, 18:00

Interlocutória

•14/07/2020, 18:17

Interlocutória

•02/06/2020, 14:24

Despacho

•18/11/2019, 16:00

Despacho

•28/10/2019, 16:26

Despacho

•29/05/2019, 17:26

Despacho

•11/04/2019, 15:37

Despacho

•18/09/2018, 15:11

Sentença

•25/05/2018, 14:46

Sentença

•26/09/2017, 16:06

Despacho

•15/06/2015, 18:50

Despacho

•29/09/2014, 19:07

Interlocutória

•29/04/2014, 11:23

Despacho

•16/07/2013, 20:15