Embargos de Declaração Cível 0801494-96.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

GRACIELA PEREIRA FONSECA

CPF

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO PACHECO ROCHA

OAB/MS 18847·CPF·Representa: Autor

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA

OAB/MS 24956·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/10/2025, 16:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/10/2025, 18:26

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

09/10/2025, 06:23

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2025, 02:22

Publicação

08/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2025, 06:45

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2025, 00:36

Publicação

07/10/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 18:23

Provimento Monocrático

06/10/2025, 18:23

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2025, 11:19

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:49

Processo Dependente Iniciado

06/10/2025, 10:49

Documentos

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