Procedimento Comum Cível 0802124-43.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.508,32

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

DIRCEU MACINELLI

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:12

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 10:12

Prazo em Curso

09/06/2025, 06:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2025, 12:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:27

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2025, 10:27

Emissão da Relação

26/05/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 13:59

Registro de Sentença

24/05/2025, 13:59

Extinto o processo por desistência

24/05/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 07:42

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:12

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 10:12

Prazo em Curso

09/06/2025, 06:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2025, 12:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2025, 12:54

Documentos

Sentença

•24/05/2025, 13:59

Despacho

•10/05/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:27

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2025, 10:27

Emissão da Relação

26/05/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 13:59

Registro de Sentença

24/05/2025, 13:59

Extinto o processo por desistência

24/05/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 07:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:39

Prazo em Curso

14/05/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:38

Emissão da Relação

12/05/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2025, 14:37

Conclusos para despacho

03/04/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:23

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2025, 07:23

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:55

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/03/2025, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2025, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:27

Prazo em Curso

22/01/2025, 10:57

Prazo em Curso

16/01/2025, 12:30

Expedição de Carta.

16/01/2025, 12:29

Expedição de Carta.

16/01/2025, 12:29

Expedição em análise para assinatura

16/01/2025, 08:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/01/2025, 18:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/01/2025, 18:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/01/2025, 18:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/01/2025, 18:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/01/2025, 18:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2025, 13:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/01/2025, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Dirceu Macinelli - DECISÃO 1. Inicialmente, diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0802124-43.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2. Paute-se sessão de conciliação, a qual poderá ser realizada por meio do sistema de videoconferência (Microsoft Teams). 3. Cite-se a ré, pela via postal, atentando-se às exigências do art. 334 do CPC, com a advertência quanto aos efeitos da revelia. 4. Dê-se ciência da designação da sessão de conciliação à parte autora por meio de seu advogado, pelo órgão oficial (DJ). 5. Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:10

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2024, 11:10

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:42

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2025 02:40:00, 1ª Vara.

08/11/2024, 16:43

Expedição em análise para assinatura

01/11/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 17:17

Recebida petição inicial

31/10/2024, 17:17

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:02

Informação do Sistema

28/10/2024, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 17:50

Interlocutória

•31/10/2024, 17:17