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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

TOLEDO & SOUSA LTDA.ME

CNPJ

Autor

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MATADOURO RIO PARDINHO LTDA

CNPJ

Reu

TOLEDO & SOUSA LTDA.ME

CNPJ

TERCEIRO

HERDEIROS DO ESPOLIO DE ELVIRA PEREIRA DO AMARAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON TAVARES CALIXTO

OAB/MS 10681·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA

OAB/MS 11146·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO FONSECA

OAB/MS 14013·CPF·Representa: Autor

JOSE OTAVIO LOPES LUZ

OAB/RS 28556·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

TOLEDO & SOUSA LTDA.ME

CNPJ

Autor

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MATADOURO RIO PARDINHO LTDA

CNPJ

Reu

TOLEDO & SOUSA LTDA.ME

CNPJ

TERCEIRO

HERDEIROS DO ESPOLIO DE ELVIRA PEREIRA DO AMARAL

TERCEIRO

RAMONA ESCUBILHA ORTELHADO DO PRADO

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

TERCEIRO

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MIGUEL VERA BITENCOURT

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TIAGO GILIARDI DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:30

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 15:39

Emissão da Relação

20/03/2026, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:21

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:46

Redistribuição de Processo - Saída

27/02/2026, 14:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/02/2026, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 15:48

Documento Digitalizado

25/09/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 14:49

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:41

Todas as movimentações(166)

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:30

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 15:39

Emissão da Relação

20/03/2026, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 15:21

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 15:21

Despacho

•02/09/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:21

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:46

Redistribuição de Processo - Saída

27/02/2026, 14:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/02/2026, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 15:48

Documento Digitalizado

25/09/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 14:49

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

17/09/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/09/2025, 15:10

Redistribuição de Processo - Saída

01/09/2025, 15:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/09/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 06:53

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 07:31

Prazo em Curso

01/08/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:32

Emissão da Relação

31/07/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:06

Julgado procedente o pedido

30/07/2025, 18:06

Registro de Sentença

30/07/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 16:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/06/2025, 16:35

Redistribuição de Processo - Saída

11/06/2025, 16:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/06/2025, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

27/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:05

Prazo em Curso

25/04/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

24/04/2025, 07:19

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de Alegações finais

28/01/2025, 16:32

Prazo em Curso

09/12/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Toledo & Sousa Ltda.ME - Reqdo: Matadouro Rio Pardinho Ltda - Considerando o decurso do prazo para a União se manifestar no feito (f. 126), intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse na produção de outras provas. Em caso negativo, desde já, declaro encerrada a fase instrutória e oportunizo às partes a apresentação de memoriais finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando pela parte requerente. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Às providências. Intimação - ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Jose Otavio Lopes Luz (OAB 28556/RS) Processo 0802187-33.2017.8.12.0004 - Usucapião -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:32

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 09:56

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.

02/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 09:47

Outras Decisões

22/07/2024, 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 04:20:00, 2ª Vara.

22/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:01

Prazo em Curso

24/05/2024, 12:07

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2024, 12:06

Emissão da Relação

21/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 11:14

Outras Decisões

07/05/2024, 11:14

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 04:20:00, 2ª Vara.

03/05/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

01/02/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:32

Prazo em Curso

19/12/2023, 16:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:30

Emissão da Relação

15/12/2023, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 18:50

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 14:31

Prazo em Curso

21/08/2023, 10:52

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:30

Emissão da Relação

16/08/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 11:18

Conclusos para decisão

10/03/2023, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:40

Conclusos para decisão

06/09/2022, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:03

Prazo em Curso

14/08/2022, 19:14

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:30

Emissão da Relação

10/08/2022, 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 01:04

Prazo em Curso

15/07/2022, 10:27

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:31

Emissão da Relação

13/07/2022, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 15:30

Prazo em Curso

24/06/2022, 12:34

Expedição de Carta.

24/06/2022, 10:22

Expedição em análise para assinatura

24/06/2022, 09:48

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.

17/02/2022, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.

17/02/2022, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2021, 16:44

Processo saneado

11/10/2021, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2021, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 21:43

Conclusos para despacho

28/05/2021, 19:00

Expedição de Carta.

28/05/2021, 18:53

Expedição de Carta.

28/05/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 17:59

Documento Digitalizado

01/09/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2020, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2020, 14:47

Autos preparados para expedição

29/11/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2019, 10:13

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2019, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2019, 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2019, 19:12

Expedição de Carta.

15/05/2019, 19:11

Expedição de Carta.

15/05/2019, 19:11

Expedição de Carta.

15/05/2019, 19:11

Documento Digitalizado

13/05/2019, 12:49

Juntada de Ofício

13/05/2019, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 14:04

Expedição em análise para assinatura

09/05/2019, 16:49

Documento Digitalizado

09/05/2019, 16:29

Documento Digitalizado

09/05/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2019, 16:10

Autos preparados para expedição

02/10/2017, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2017, 15:55

Recebida petição inicial

28/09/2017, 15:55

Conclusos para despacho

13/09/2017, 12:12

Distribuído por sorteio

12/09/2017, 17:09

Sentença

•30/07/2025, 18:06

Despacho

•02/12/2024, 09:56

Interlocutória

•07/05/2024, 11:14

Despacho

•02/05/2024, 15:13

Despacho

•12/12/2023, 18:50

Despacho

•15/08/2023, 11:19

Despacho

•13/02/2023, 16:40

Interlocutória

•11/10/2021, 16:44

Despacho

•28/09/2017, 15:55