Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000632-68.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PERCIO JOAQUIM RODRIGUES AURELIO

CPF

Reu

EDERVAL CARDOZO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VLADMIR TAVARES LIMA

OAB/MS 13058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

06/04/2026, 20:54

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:15

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 11:31

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 11:27

Evolução da Classe Processual

03/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:07

Registro de Sentença

20/08/2025, 18:07

Sentença Absolutória

20/08/2025, 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 05:51:36, Juizado Especial Adjunto.

20/08/2025, 17:51

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/08/2025, 17:24

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 08:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2025, 07:32

Todas as movimentações(151)

Documento Digitalizado

06/04/2026, 20:54

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:15

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 11:31

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 20:44

Despacho

•16/08/2024, 10:56

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 11:27

Evolução da Classe Processual

03/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:07

Registro de Sentença

20/08/2025, 18:07

Sentença Absolutória

20/08/2025, 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 05:51:36, Juizado Especial Adjunto.

20/08/2025, 17:51

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/08/2025, 17:24

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 08:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2025, 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 08:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2025, 11:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

11/04/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2025, 17:13

Manifestação do Ministério Público

11/04/2025, 17:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2025, 20:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/04/2025, 20:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:38

Prazo em Curso

09/04/2025, 13:32

Expedição de Carta.

09/04/2025, 13:32

Expedição de Carta.

09/04/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:12

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2025, 13:12

Documento Digitalizado

09/04/2025, 12:57

Documento Digitalizado

09/04/2025, 12:57

Documento Digitalizado

09/04/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

02/04/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 20:44

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/01/2025, 17:02

Juntada de NULL

20/01/2025, 18:57

Juntada de Mandado

20/01/2025, 18:57

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2024, 11:36

Prazo em Curso

19/12/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 10:37

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2024, 15:49

Manifestação do Ministério Público

13/12/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vladmir Tavares Lima (OAB 13058/MS) Processo 0000632-68.2023.8.12.0015 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Pércio Joaquim Rodrigues Aurélio - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:46

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 10:45

Prazo em Curso

04/12/2024, 10:44

Expedição de Carta.

04/12/2024, 10:44

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:33

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2024, 10:33

Documento Digitalizado

04/12/2024, 10:32

Documento Digitalizado

04/12/2024, 10:32

Documento Digitalizado

04/12/2024, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

19/08/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:56

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:24

Manifestação do Ministério Público

31/07/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:37

Autos entregues em carga ao Promotor

19/07/2024, 14:37

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

18/07/2024, 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2024, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 08:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2024, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2024, 13:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:56

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:03

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2024, 20:55

Manifestação do Ministério Público

22/05/2024, 20:55

Prazo em Curso

22/05/2024, 09:44

Expedição de NULL.

22/05/2024, 09:43

Expedição de NULL.

22/05/2024, 09:43

Emissão da Relação

22/05/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:40

Autos entregues em carga ao Promotor

22/05/2024, 09:40

Documento Digitalizado

22/05/2024, 09:39

Documento Digitalizado

22/05/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

21/05/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:25

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de Denúncia

22/03/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:58

Autos entregues em carga ao Promotor

29/02/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:58

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

29/02/2024, 13:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2024, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2024, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2024, 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/01/2024, 10:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2024, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/01/2024, 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2024, 21:41

Manifestação do Ministério Público

15/01/2024, 21:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/01/2024, 09:56

Prazo em Curso

09/01/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:41

Expedição de NULL.

09/01/2024, 09:41

Expedição de NULL.

09/01/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:37

Autos entregues em carga ao Promotor

09/01/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:37

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2024, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:53

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 01:40:00, Juizado Especial Adjunto.

30/10/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 19:34

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2023, 19:28

Manifestação do Ministério Público

12/09/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:45

Autos entregues em carga ao Promotor

04/09/2023, 08:45

Documento Digitalizado

04/09/2023, 08:04

Documento Digitalizado

04/09/2023, 08:03

Documento Digitalizado

10/08/2023, 17:32

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 17:30

Despacho

•13/05/2024, 14:25

Despacho

•02/10/2023, 19:34