Procedimento Comum Cível 0801517-58.2023.8.12.0012 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801517-58.2023.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 18:26

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 18:26

Remetidos os Autos para destino.

23/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:36

Decorrido prazo de parte

23/04/2025, 14:36

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 00:45

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 10:43

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de tipo

21/01/2025, 18:09

Expedição de tipo de documento.

14/12/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Esterlina da Silva - Fiel à fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial. Processo extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. Entretanto, tendo em vista que é beneficiário da justiça gratuita, nos termos artigo 98, § 3º, do mesmo códex, a exigibilidade de tais obrigações ficam suspensas, até que haja mudança na situação financeira ou transcorra o prazo prescricional. Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito ao Tribunal Regional Federal, independentemente de juízo de admissibilidade. Publique. Registre. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as devidas cautelas. Intimação - ADV: Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0801517-58.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:13

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 10:01

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 17:47

Despacho

•26/06/2024, 11:37

—

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de parte

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Juntada de Petição de tipo

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

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