Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802037-52.2022.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

DAMIANA CASSIMIRO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO APARECIDO GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAILDA RIBEIRO DOS SANTOS ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RUBENS MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

OAB/MS 14755·CPF·Representa: Autor

ADENILSON DE ARAUJO

OAB/PR 100353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 15:03

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 15:02

Emissão da Relação

15/05/2026, 15:02

Documento Digitalizado

15/05/2026, 15:01

Documento Digitalizado

15/05/2026, 15:01

Prazo em Curso

15/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:00

Prazo em Curso

05/04/2026, 06:11

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

31/03/2026, 12:25

Evolução da Classe Processual

17/03/2026, 22:14

Todas as movimentações(138)

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 15:03

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 15:02

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:01

Emissão da Relação

15/05/2026, 15:02

Documento Digitalizado

15/05/2026, 15:01

Documento Digitalizado

15/05/2026, 15:01

Prazo em Curso

15/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:00

Prazo em Curso

05/04/2026, 06:11

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

31/03/2026, 12:25

Evolução da Classe Processual

17/03/2026, 22:14

Emissão da Relação

17/03/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 11:26

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/12/2025, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

27/12/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:34

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 06:36

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 06:36

Conclusos para despacho

27/11/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:07

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/11/2025, 21:29

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/11/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/11/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:08

Emissão da Relação

10/11/2025, 08:07

Juntada de Informações

30/09/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:04

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

18/09/2025, 15:04

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/05/2025, 14:00

Remessa para o TRF 3ª Região

14/05/2025, 18:06

Prazo em Curso

09/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de Apelação

28/01/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Damiana Cassimiro da Silva - Fiel à fundamentação acima JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial. Processo extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da ação. Suspenso a exigibilidade das verbas de sucumbência, sem prejuízo do disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que a autora goza dos benefícios da justiça gratuita. Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito ao Tribunal Regional Federal, independentemente de juízo de admissibilidade. Publique. Registre. Intimem-se. Intimação - ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S), Adenilson de Araujo (OAB 100353/PR) Processo 0802037-52.2022.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:43

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:35

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:35

Julgado improcedente o pedido

24/10/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:11

Juntada de Petição de Alegações finais

10/04/2024, 11:08

Prazo em Curso

20/03/2024, 06:56

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:37

Emissão da Relação

15/03/2024, 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2024 03:44:45, 1ª Vara.

14/03/2024, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2023, 08:01

Prazo em Curso

23/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 02:30:00, 1ª Vara.

23/10/2023, 15:05

Prazo em Curso

19/10/2023, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:38

Emissão da Relação

20/09/2023, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 09:06

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 19:46

Despacho Saneador

15/08/2023, 19:46

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2023, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:03

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:39

Emissão da Relação

11/07/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:06

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 17:04

Expedição em análise para assinatura

24/02/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:22

Conclusos para despacho

25/01/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:52

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:38

Emissão da Relação

17/01/2023, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 04:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:46

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:13

Informação do Sistema

29/11/2022, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/11/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 11:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/11/2025, 21:29

Sentença

•24/10/2024, 17:35

Despacho

•24/08/2023, 09:07

Interlocutória

•15/08/2023, 19:46

Despacho

•23/02/2023, 11:22

Despacho

•13/01/2023, 11:19