Processo 0802421-63.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.283,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

SOLANGE PADIN PEREIRA

CPF

Autor

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ALBéRICO DO NASCIMENTO DE LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

DEOLIDIA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALBÉRICO DO NASCIMENTO DE LIMA

OAB/MS 20823·CPF·Representa: Autor

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

OAB/MS 5916·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SOLANGE PADIN PEREIRA

CPF

Autor

ALBéRICO DO NASCIMENTO DE LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

DEOLIDIA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA EUNICE DOS SANTOS DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIETA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

TESTEMUNHA_JUIZO

ARISTOTELES DOREA DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

GUERINO OSVALDO DAN

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

TEREZA DE SOUZA PESSOA

TESTEMUNHA_JUIZO

JURACI DANTAS FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 05:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:20

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 17:19

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 17:19

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:09

Decorrido prazo de parte

29/01/2025, 13:50

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 01:21

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 15:31

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 15:30

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 05:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:20

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 17:19

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:12

Despacho

•29/07/2024, 18:54

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legal

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Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 17:19

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:09

Decorrido prazo de parte

29/01/2025, 13:50

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 01:21

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 15:31

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0802421-63.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Solange Padin Pereira - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s), a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12. O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório".

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:42

Realizado cálculo de custas

09/11/2024, 07:37

Realizado cálculo de custas

09/11/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 09:45

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 07:28

Juntada de tipo de documento

10/09/2024, 13:31

Juntada de tipo de documento

10/09/2024, 13:31

Expedição de tipo de documento.

07/09/2024, 01:25

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 18:24

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:30

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2024, 12:29

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 17:19

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 16:12

Realizado cálculo de custas

28/08/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:12

Evolução da Classe Processual

23/08/2024, 08:01

Realizado cálculo de custas

23/08/2024, 08:00

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:56

Recebidos os autos

29/07/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2024, 10:43

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:28

Juntada de tipo de documento

11/07/2024, 12:01

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 13:30

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:54

Transitado em Julgado em data

24/06/2024, 12:53

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 00:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:44

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 15:04

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:48

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 16:26

de Instrução e Julgamento

27/02/2024, 16:33

Expedição de tipo de documento.

04/02/2024, 00:09

Expedição de tipo de documento.

29/01/2024, 00:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2024, 20:22

de Instrução e Julgamento

25/01/2024, 14:28

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 14:27

de Instrução e Julgamento

25/01/2024, 14:27

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 13:18

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:05

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 17:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:37

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 15:28

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 18:45

Expedição de tipo de documento.

18/12/2023, 15:07

de Instrução e Julgamento

18/12/2023, 15:07

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:38

Decisão ou Despacho

11/12/2023, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2023, 23:50

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de tipo

28/08/2023, 14:15

Decorrido prazo de parte

24/08/2023, 00:35

Expedição de tipo de documento.

24/08/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:42

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 15:34

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de tipo

09/08/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/07/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de tipo

25/07/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 00:06

Expedição de tipo de documento.

23/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de tipo

15/06/2023, 15:00

Expedição de tipo de documento.

13/06/2023, 00:05

Expedição de tipo de documento.

12/06/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 17:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:37

Recebidos os autos

05/06/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:36

Recebidos os autos

29/05/2023, 14:20

Decisão ou Despacho

29/05/2023, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2023, 13:24

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:09

Distribuído por tipo

24/05/2023, 16:41

Interlocutória

•11/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 17:11

Despacho

•05/06/2023, 16:21

Interlocutória

•29/05/2023, 14:20