Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802390-16.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:51

Processo Reativado

26/03/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:29

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 18:05

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:25

Juntada de tipo de documento

13/02/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:47

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 13:51

Processo Reativado

26/03/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:29

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 18:06

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 10:43

Despacho

•25/11/2021, 17:08

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 18:05

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:25

Juntada de tipo de documento

13/02/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 13:47

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0802390-16.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Cesar Machado, Laila Maria da Silva Machado - Ficam os herdeiros habilitados por meio de seus procuradores devidamente intimados para no prazo de cinco dias indicar conta bancária para transferência dos valores depositados.,

16/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0802390-16.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Cesar Machado - Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, uma vez que manifesta a ausência de interesse recursal. Defiro a habilitação dos herdeiros indicados às fl. 745/748. Proceda a Serventia as devidas anotações. Expeça-se alvará para levantamento dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor depositado nos autos em favor do causídico da parte exequente. O restante dos valores, equivalente a 70% (setenta por cento), deverá ser expedido alvará para levantamento em favor dos herdeiros do exequente, dividos em quotas iguais de 20% (vinte por cento) para cada herdeiro, conforme pleiteado às fl. 745/748. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:07

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 07:07

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:04

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 07:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2024, 07:03

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 07:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2024, 07:00

Transitado em Julgado em data

05/12/2024, 06:58

Recebidos os autos

04/12/2024, 10:43

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 10:43

Juntada de tipo de documento

13/11/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 01:15

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2024, 17:28

Juntada de tipo de documento

18/09/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:52

Processo Desarquivado

28/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de tipo

04/07/2024, 21:45

Arquivado Provisoriamente

19/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:01

Processo Desarquivado

03/03/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:24

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 00:05

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:13

Arquivado Provisoriamente

16/05/2022, 16:33

Juntada de tipo de documento

16/05/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 10:11

Decorrido prazo de parte

04/04/2022, 16:13

Juntada de Petição de tipo

04/03/2022, 10:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 07:37

Expedição de tipo de documento.

25/02/2022, 17:14

Expedição de tipo de documento.

25/02/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de tipo

25/02/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:12

Recebidos os autos

25/11/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:25

Decorrido prazo de parte

19/08/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:19

Expedição de tipo de documento.

21/05/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 11:18

Juntada de Petição de tipo

14/04/2021, 16:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2021, 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 07:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 23:30

Decorrido prazo de parte

31/03/2021, 23:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 23:27

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2021, 11:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 09:26

Expedição de tipo de documento.

03/02/2021, 23:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 23:50

Recebidos os autos

09/11/2020, 14:03

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

09/11/2020, 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.

13/10/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 00:04

Juntada de Petição de tipo

28/08/2020, 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2020, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 22:36

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 22:35

Juntada de Petição de tipo

14/08/2020, 09:03

Juntada de Petição de tipo

31/07/2020, 09:08

Expedição de tipo de documento.

27/07/2020, 14:43

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

27/07/2020, 14:38

Recebidos os autos

20/06/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2020, 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 13:37

Juntada de Petição de tipo

16/06/2020, 14:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2020, 21:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 08:41

Expedição de tipo de documento.

09/06/2020, 19:20

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 19:19

Recebidos os autos

24/04/2020, 13:33

Recebidos os autos

24/04/2020, 13:33

Expedição de tipo de documento.

30/04/2019, 14:53

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2019, 14:53

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2019, 14:53

Juntada de Petição de tipo

24/04/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 10:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2019, 21:31

Ato ordinatório praticado

18/04/2019, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 18:28

Juntada de Petição de tipo

17/04/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2019, 21:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 16:23

Expedição de tipo de documento.

26/02/2019, 16:20

Recebidos os autos

24/02/2019, 09:16

Expedição de tipo de documento.

24/02/2019, 09:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2019, 09:16

Julgado procedente o pedido

24/02/2019, 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2019, 12:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 18:22

Juntada de Petição de tipo

24/01/2019, 13:12

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 14:48

Expedição de tipo de documento.

17/12/2018, 14:47

Juntada de Petição de tipo

12/12/2018, 11:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2018, 22:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 07:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 15:29

Recebidos os autos

24/11/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2018, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2018, 12:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 14:50

Juntada de Petição de tipo

13/11/2018, 17:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2018, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 12:26

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 16:25

Juntada de Petição de tipo

19/10/2018, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 19:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 19:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 16:32

Expedição de tipo de documento.

30/08/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 16:36

Recebidos os autos

05/07/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2018, 18:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/06/2018, 10:36

Distribuído por tipo

27/06/2018, 10:36

Interlocutória

•09/11/2020, 14:03

Despacho

•20/06/2020, 08:26

Despacho

•24/04/2020, 13:32

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2020, 13:30

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2020, 13:29

Despacho

•24/04/2020, 13:29

Acórdão

•24/04/2020, 13:28

Despacho

•24/04/2020, 13:28

Sentença

•24/02/2019, 09:16

Despacho

•24/11/2018, 18:03

Despacho

•05/07/2018, 15:53