Procedimento Comum Cível 0802981-07.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA LUANA CARVALO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ITALO ARAUJO

CPF

TERCEIRO

RENATA DE SOUZA SILVA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB/MS 15686·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:21

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 01:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 05:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:46

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 15:37

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 15:27

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:57

Recebidos os autos

03/04/2025, 11:02

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 17:03

Juntada de tipo de documento

01/04/2025, 14:21

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:21

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 01:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 05:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:46

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 15:37

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 11:02

Sentença

•31/07/2024, 10:45

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 15:27

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:57

Recebidos os autos

03/04/2025, 11:02

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 17:03

Juntada de tipo de documento

01/04/2025, 14:21

Juntada de tipo de documento

01/04/2025, 14:21

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 14:19

Juntada de tipo de documento

01/04/2025, 14:19

Juntada de tipo de documento

01/04/2025, 14:19

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 14:19

Remetidos os Autos para destino.

31/03/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:08

Expedição de tipo de documento.

14/12/2024, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0802981-07.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Luana Carvalo da Silva - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 16:48

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 01:19

Juntada de tipo de documento

22/10/2024, 16:56

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 02:33

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 08:07

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 08:06

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 11:46

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 11:46

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 11:43

Recebidos os autos

31/07/2024, 10:45

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:45

Homologada a Transação

31/07/2024, 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:49

Recebidos os autos

19/06/2024, 09:49

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 08:39

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/06/2024, 08:39

Juntada de Petição de tipo

02/06/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de tipo

31/01/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:44

Recebidos os autos

17/11/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de tipo

19/10/2023, 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de tipo

28/09/2023, 17:52

Recebidos os autos

27/09/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de tipo

27/09/2023, 15:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/09/2023, 18:52

Expedição de tipo de documento.

25/09/2023, 18:28

Expedição de tipo de documento.

25/09/2023, 18:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/09/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 18:27

Decorrido prazo de parte

21/09/2023, 01:43

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 01:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:41

Expedição de tipo de documento.

11/09/2023, 13:58

Expedição de tipo de documento.

11/09/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de tipo

11/09/2023, 13:39

Expedição de tipo de documento.

20/07/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:46

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 15:25

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de tipo

10/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de tipo

28/06/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 17:18

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 08:12

Juntada de Petição de tipo

11/05/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:09

Recebidos os autos

04/04/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.

25/01/2023, 13:33

Juntada de Petição de tipo

11/01/2023, 19:33

Juntada de tipo de documento

26/12/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:22

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:42

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:39

Recebidos os autos

10/08/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de tipo

09/08/2022, 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2022, 10:33

Decorrido prazo de parte

08/08/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/01/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 16:18

Decorrido prazo de parte

25/01/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 01:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:00

Recebidos os autos

30/09/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2021, 10:07

Juntada de Petição de tipo

19/08/2021, 15:48

Expedição de tipo de documento.

08/08/2021, 00:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 14:12

Expedição de tipo de documento.

29/07/2021, 13:43

Expedição de tipo de documento.

29/07/2021, 13:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 07:38

Expedição de tipo de documento.

13/07/2021, 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de tipo

13/07/2021, 15:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:58

Recebidos os autos

06/07/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2021, 14:24

Expedição de tipo de documento.

06/07/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 05:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 08:05

Expedição de tipo de documento.

23/03/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 11:44

Recebidos os autos

23/03/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 10:12

Juntada de Petição de tipo

14/03/2021, 17:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2021, 22:49

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 23:46

Juntada de Petição de tipo

01/02/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 13:31

Juntada de tipo de documento

08/12/2020, 13:30

Expedição de tipo de documento.

21/11/2020, 17:19

Expedição de tipo de documento.

21/11/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2020, 23:14

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2020, 09:51

Recebidos os autos

16/09/2020, 18:25

Concedida a Antecipação de tutela

16/09/2020, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2020, 12:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 21:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/09/2020, 16:08

Distribuído por tipo

15/09/2020, 16:07

Despacho

•10/04/2024, 17:20

Despacho

•17/11/2023, 15:21

Despacho

•04/04/2023, 15:31

Despacho

•10/08/2022, 10:13

Despacho

•30/09/2021, 15:04

Despacho

•06/07/2021, 17:21

Despacho

•23/03/2021, 10:02

Interlocutória

•16/09/2020, 18:25