Procedimento Comum Cível 0806110-78.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.839,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

NEURACI FERNANDES DE ASSIS

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO

OAB/MS 19169·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

10/03/2026, 16:04

Cobrança exaurida no GECOF

10/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 09:50

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 17:18

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/11/2025, 13:56

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:44

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:26

Todas as movimentações(56)

Documento Digitalizado

10/03/2026, 16:04

Cobrança exaurida no GECOF

10/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 09:50

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 10:40

Interlocutória

•25/10/2024, 17:57

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 17:18

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/11/2025, 13:56

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:44

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:43

Emissão da Relação

02/10/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:40

Registro de Sentença

02/10/2025, 10:40

Julgado procedente o pedido

15/07/2025, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:01

Conclusos para despacho

22/05/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:23

Prazo em Curso

08/04/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

03/04/2025, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:16

Prazo em Curso

14/02/2025, 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 15:58

Prazo em Curso

20/01/2025, 15:00

Expedição de Carta.

20/01/2025, 14:59

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Neuraci Fernandes de Assis - Intimação - ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0806110-78.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Considerando que a parte requerida não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, assim como, em virtude da expressa manifestação da requerente quanto ao seu desinteresse pela mesma, dispenso a realização da audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334, do CPC. Intime-se a parte requerida, para o cumprimento desta decisão, no prazo acima fixado, cientificando-lhe acerca da inversão do ônus da prova e da determinação para que apresente o contrato descrito na inicial, no prazo de defesa. Na mesma oportunidade cite-se-á, para querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. Acolho a emenda de fls. 42/44. Defiro a justiça gratuita. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se. Ao seu tempo, retornem.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 17:57

Tutela Provisória

25/10/2024, 17:57

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:25

Prazo em Curso

23/09/2024, 06:17

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

19/09/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:45

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2024, 13:43

Informação do Sistema

09/09/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/09/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 11:25

Despacho

•13/09/2024, 17:45