Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000409-42.2024.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 1ª Vara

Partes do Processo

ANM - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Autor

PROSPECçãO MINERáRIA RIO MIRANDA LTDA

CNPJ

Autor

RONALDO CASANOVA

CPF

TERCEIRO

PROSPECçãO MINERáRIA RIO MIRANDA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DORIVAL JESUS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JACQUELINE NAHAS

OAB/MS 17039·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARQUES BUYTENDORP

OAB/MS 17068·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FONSECA ALVES

OAB/MS 21496·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANM - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Autor

PROSPECçãO MINERáRIA RIO MIRANDA LTDA

CNPJ

Autor

RONALDO CASANOVA

CPF

TERCEIRO

PROSPECçãO MINERáRIA RIO MIRANDA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DORIVAL JESUS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA TERCILIA MARQUES DA SILVA

TERCEIRO

JERSON MOREIRA CORREA

CPF

TERCEIRO

ADRYA MAIA DE SOUZA CORREA

CPF

TERCEIRO

EDIR AJALA CASANOVA

CPF

TERCEIRO

FINANCIAL IMOBILIáRIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

HILSON AIVI CASANOVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:29

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

24/02/2026, 09:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2026, 17:06

JUÍZO - Conciliação não realizada

23/02/2026, 17:05

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:13

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

19/02/2026, 21:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 08:07

Prazo em Curso

21/01/2026, 08:39

Todas as movimentações(162)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:29

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:55

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 17:45

Interlocutória

•19/08/2025, 13:25

Emissão da Relação

24/02/2026, 09:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2026, 17:06

JUÍZO - Conciliação não realizada

23/02/2026, 17:05

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:13

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

19/02/2026, 21:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 08:07

Prazo em Curso

21/01/2026, 08:39

Expedição de Carta.

21/01/2026, 08:38

Expedição de Carta.

21/01/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 21:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2026, 08:07

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:06

Emissão da Relação

13/01/2026, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2026, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2026, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/12/2025, 13:39

Expedição de Carta.

09/12/2025, 13:38

Expedição de Carta.

09/12/2025, 13:38

Expedição de Carta.

09/12/2025, 13:38

Expedição de Carta.

09/12/2025, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:53

Expedição em análise para assinatura

06/12/2025, 11:00

Expedição em análise para assinatura

06/12/2025, 11:00

Emissão da Relação

06/12/2025, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 04:16

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 14:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2025, 14:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2025, 14:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2025, 14:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/12/2025, 14:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:32

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2026 04:00:00, 1ª Vara.

03/12/2025, 14:32

Prazo em Curso

02/12/2025, 20:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/12/2025, 14:16

JUÍZO - Conciliação não realizada

01/12/2025, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2025, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:51

Prazo em Curso

18/09/2025, 13:51

Expedição de Carta.

18/09/2025, 13:51

Expedição de Carta.

18/09/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2025, 10:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2025, 10:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2025, 10:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2025, 10:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2025, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:05

Emissão da Relação

15/09/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:32

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2025 01:45:00, 1ª Vara.

03/09/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 11:32

Prazo em Curso

01/08/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:43

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

30/07/2025, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:29

Conclusos para decisão

17/07/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2025, 16:38

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:56

Prazo em Curso

01/07/2025, 12:23

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:32

Emissão da Relação

27/06/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 17:52

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:47

Prazo em Curso

17/06/2025, 08:59

Expedição de Carta.

17/06/2025, 08:57

Expedição de Carta.

17/06/2025, 08:57

Expedição de Carta.

17/06/2025, 08:56

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:16

Prazo em Curso

21/05/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

19/05/2025, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2025, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2025, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2025, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2025, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2025, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:01

Prazo em Curso

15/04/2025, 14:33

Expedição de Carta.

15/04/2025, 14:33

Expedição de Carta.

15/04/2025, 14:33

Expedição de Carta.

15/04/2025, 14:33

Expedição de Carta.

15/04/2025, 14:33

Expedição de Carta.

15/04/2025, 14:33

Expedição de Carta.

15/04/2025, 14:33

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 09:17

Emissão da Relação

15/04/2025, 09:11

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 14:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2025, 14:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2025, 14:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2025, 14:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2025, 14:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2025 02:30:00, 1ª Vara.

14/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:31

Prazo em Curso

21/02/2025, 07:44

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

19/02/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:27

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:21

Prazo em Curso

06/12/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Jacqueline Nahas (OAB 17039/MS), Lucas Marques Buytendorp (OAB 17068/MS) Processo 0000409-42.2024.8.12.0028 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Prospecção Minerária Rio Miranda LTDA - DESPACHO - Defiro o prazo adicional de 20 (vinte) dias à parte interessada para atendimento das determinações contidas no despacho inicial de f. 07. Intime-se.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2024, 11:20

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/11/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:02

Conclusos para despacho

12/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/11/2024, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 03:27

Prazo em Curso

03/10/2024, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 08:42

Prazo em Curso

13/08/2024, 16:53

Expedição de Carta.

13/08/2024, 16:53

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 12:53

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:49

Informação do Sistema

05/06/2024, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/06/2024, 16:05

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 15:06

Despacho

•24/06/2025, 17:52

Despacho

•18/02/2025, 16:27

Despacho

•13/11/2024, 17:02

Despacho

•07/06/2024, 18:49