Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800193-57.2024.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

DIVA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FAYDE CHARANEK

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IGOR ZANONI DA SILVA

OAB/MS 19601·CPF·Representa: Autor

PRÉSLON BARROS MANZONI

OAB/MS 18626·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:43

Emissão da Relação

19/03/2026, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:58

Registro de Sentença

09/03/2026, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 14:58

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 11:15

Expedição de Alvará.

06/03/2026, 16:59

Expedição de Alvará.

06/03/2026, 16:58

Expedição de Alvará.

06/03/2026, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 18:59

Todas as movimentações(171)

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:43

Emissão da Relação

19/03/2026, 14:26

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 14:58

Despacho

•04/03/2026, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:58

Registro de Sentença

09/03/2026, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 14:58

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 11:15

Expedição de Alvará.

06/03/2026, 16:59

Expedição de Alvará.

06/03/2026, 16:58

Expedição de Alvará.

06/03/2026, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 18:59

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 18:47

Documento Digitalizado

04/03/2026, 18:05

Documento Digitalizado

04/03/2026, 18:04

Processo Desarquivado

04/03/2026, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:00

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:42

Arquivado Provisoriamente

13/02/2026, 13:22

Prazo em Curso

13/02/2026, 13:11

Documento Digitalizado

08/01/2026, 15:06

Documento Digitalizado

08/01/2026, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 14:29

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 16:58

Prazo em Curso

15/12/2025, 13:04

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 13:04

Prazo em Curso

04/12/2025, 19:30

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:03

Emissão da Relação

03/12/2025, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:20

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:30

Autos preparados para expedição

26/08/2025, 16:59

Prazo em Curso

18/08/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 03:12

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:42

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

13/08/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:39

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 15:10

Juntada de Informações

25/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:59

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 21:01

Evolução da Classe Processual

14/07/2025, 15:53

Prazo em Curso

08/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/07/2025, 15:53

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:14

Conclusos para despacho

03/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/06/2025, 16:40

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 16:59

Emissão da Relação

11/03/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:55

Registro de Sentença

24/02/2025, 13:55

Com Resolução do Mérito

24/02/2025, 13:54

Conclusos para despacho

17/02/2025, 19:02

Manifestação do Ministério Público

17/02/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 04:22

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:45

Autos entregues em carga ao Promotor

21/01/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Diva Pereira da Silva - Intimação para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do Laudo Social de folhas 88/92. Intimação - ADV: Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0800193-57.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:01

Emissão da Relação

04/12/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

23/11/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

23/11/2024, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:36

Prazo em Curso

09/10/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2024, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 02:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 09:46

Conclusos para despacho

25/09/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:26

Prazo em Curso

20/09/2024, 07:33

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:02

Emissão da Relação

18/09/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:04

Expedição de Carta.

02/09/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:36

Prazo em Curso

23/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:52

Expedição em análise para assinatura

21/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 21:10

Prazo em Curso

27/06/2024, 18:03

Documento Digitalizado

27/06/2024, 17:59

Expedição em análise para assinatura

27/06/2024, 14:48

Prazo em Curso

19/06/2024, 07:38

Expedição de Carta.

18/06/2024, 18:49

Expedição em análise para assinatura

18/06/2024, 08:43

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:54

Emissão da Relação

12/06/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:31

Emissão da Relação

12/06/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 02:45:00, Vara Única.

12/06/2024, 14:48

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 18:19

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

28/05/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 03:14

Prazo em Curso

02/04/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:14

Prazo em Curso

27/03/2024, 17:16

Documento Digitalizado

27/03/2024, 17:15

Expedição em análise para assinatura

27/03/2024, 14:34

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:51

Expedição de Carta.

21/03/2024, 13:18

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 08:20

Emissão da Relação

20/03/2024, 08:19

Emissão da Relação

20/03/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2024, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 14:33

Despacho Saneador

08/03/2024, 14:33

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 13:39

Informação do Sistema

06/03/2024, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/03/2024, 17:09

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 16:35

Despacho

•13/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:48

Despacho

•03/07/2025, 18:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/06/2025, 16:40

Sentença

•24/02/2025, 13:55

Despacho

•26/09/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:36

Despacho

•12/06/2024, 16:19

Despacho

•28/05/2024, 18:19

Interlocutória

•08/03/2024, 14:33

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2024, 16:35