Procedimento Comum Cível 0800411-10.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 54.431,25

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

DANILO ALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VALDEIR APARECIDO DA SILVA

OAB/MS 16978·CPF·Representa: Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 08:29

Juntada de Ofício

23/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:53

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 08:42

Prazo em Curso

03/12/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 23:07

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:53

Prazo em Curso

05/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:11

Emissão da Relação

05/11/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 15:25

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 08:29

Juntada de Ofício

23/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:53

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 16:48

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 17:40

Sentença

•13/09/2024, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 08:42

Prazo em Curso

03/12/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 23:07

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:53

Prazo em Curso

05/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:11

Emissão da Relação

05/11/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 15:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/09/2025, 15:25

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 13:00

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 14:48

Prazo em Curso

12/05/2025, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 03:21

Prazo em Curso

05/02/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:34

Juntada de Petição de Apelação

15/01/2025, 13:45

Prazo em Curso

09/12/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Danilo Alves - Intimação - ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0800411-10.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITO os embargos de declaração.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:06

Emissão da Relação

04/12/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:40

Registro de Sentença

02/12/2024, 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2024, 17:38

Documento Digitalizado

01/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:44

Juntada de Ofício

01/11/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2024, 11:32

Prazo em Curso

20/09/2024, 17:43

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:06

Emissão da Relação

18/09/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2024, 15:39

Registro de Sentença

13/09/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de Alegações finais

07/11/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 02:32

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:55

Emissão da Relação

09/10/2023, 09:25

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2023.

09/10/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:38

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 10:37

Emissão da Relação

12/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:45

Prazo em Curso

11/09/2023, 10:33

Documento Digitalizado

05/09/2023, 17:49

Documento Digitalizado

25/08/2023, 17:40

Expedição de Carta.

16/08/2023, 17:40

Expedição em análise para assinatura

10/08/2023, 08:16

Juntada de Petição de Réplica

09/08/2023, 16:53

Juntada de Ofício

08/08/2023, 18:19

Prazo em Curso

19/07/2023, 06:07

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:51

Emissão da Relação

18/07/2023, 07:24

Prazo em Curso

17/07/2023, 14:59

Documento Digitalizado

17/07/2023, 14:56

Documento Digitalizado

07/07/2023, 15:02

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 18:32

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 13:05

Prazo em Curso

03/07/2023, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 02:48

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:02

Informação do Sistema

23/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 13:45

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:01

Expedição de Carta.

20/06/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 10:43

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:37

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:34

Emissão da Relação

20/06/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:17

Tutela Provisória

19/06/2023, 15:17

Conclusos para decisão

14/06/2023, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 09:15

Prazo em Curso

03/05/2023, 05:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.

03/05/2023, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 14:31

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:58

Emissão da Relação

25/04/2023, 06:57

Juntada de NULL

24/04/2023, 17:03

Prazo em Curso

17/04/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:44

Prazo em Curso

10/04/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 14:49

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 08:01

Expedição em análise para assinatura

05/04/2023, 08:01

Emissão da Relação

05/04/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 17:35

Documento Digitalizado

04/04/2023, 16:56

Documento Digitalizado

27/03/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 01:16

Expedição de Carta.

24/03/2023, 17:05

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 05:51

Prazo em Curso

17/03/2023, 12:54

Documento Digitalizado

17/03/2023, 12:53

Prazo em Curso

17/03/2023, 04:29

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 05:00

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:07

Prazo em Curso

13/03/2023, 13:40

Documento Digitalizado

13/03/2023, 13:19

Prazo em Curso

13/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 01:32

Prazo em Curso

08/03/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 06:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 06:30

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 07:07

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:15

Prazo em Curso

27/02/2023, 13:55

Documento Digitalizado

27/02/2023, 13:55

Prazo em Curso

27/02/2023, 09:16

Emissão da Relação

27/02/2023, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 15:26

Recebida petição inicial

24/02/2023, 15:26

Conclusos para despacho

16/02/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2023, 18:02

Informação do Sistema

16/02/2023, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/02/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 16:15

Despacho

•30/06/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 10:43

Interlocutória

•19/06/2023, 15:17

Despacho

•24/02/2023, 15:26