Procedimento Comum Cível 0801391-40.2021.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MICHAELI MIGNOLI DA SILVA

CPF

TERCEIRO

LUCIANA APARECIDA MACHADO MANTOVANI

TERCEIRO

FABIO DA HORA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

TAINAN PEREIRA ZIBIANI

OAB/MS 16480·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 08:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/01/2025.

09/01/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS) Processo 0801391-40.2021.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Auxiliadora de Souza - Autos vindos do Segundo Grau. Manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

06/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:13

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:09

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/11/2023, 12:55

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 08:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/01/2025.

09/01/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS) Processo 0801391-40.2021.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Auxiliadora de Souza - Autos vindos do Segundo Grau. Manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

06/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:08

Documentos

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:13

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:09

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/11/2023, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2023.

22/11/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de Apelação

14/09/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:12

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:00

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 18:12

Julgado improcedente o pedido

04/07/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:12

Recebidos os autos

14/04/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:06

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 01:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/03/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/12/2022.

08/12/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 03:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.

04/10/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 19:23

Juntada de Outros documentos

24/09/2022, 17:20

Recebidos os autos

15/08/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 07:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2022, 07:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/08/2022.

13/08/2022, 03:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 01:04

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2022.

04/06/2022, 02:52

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 15:58

Recebidos os autos

23/05/2022, 07:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 05:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 13:38

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:37

Juntada de Informações

01/04/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 06:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 06:26

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 07:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:49

Recebidos os autos

24/03/2022, 15:21

Decisão ou Despacho

24/03/2022, 15:21

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 14:15

Juntada de Mandado

24/03/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2022.

08/03/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 05:26

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:45

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 06:21

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 05:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 05:15

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 11:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 00:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:15

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 16:42

Recebidos os autos

03/11/2021, 15:07

Decisão ou Despacho

03/11/2021, 15:07

Conclusos para despacho

29/10/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 19:17

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 16:37

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 22:32

Expedição de Carta.

27/09/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 08:08

Recebidos os autos

01/09/2021, 16:49

Decisão ou Despacho

01/09/2021, 16:49

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

31/08/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 12:27

INCONSISTENTE

31/08/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 14:40

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 13:35

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Todos os documentos(71)

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:10

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Acórdão

•23/08/2024, 13:09

Sentença

•04/07/2023, 18:12

Despacho

•23/05/2022, 07:13

Interlocutória

•24/03/2022, 15:21

Interlocutória

•03/11/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 21:24

Interlocutória

•01/09/2021, 16:49