Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801603-42.2013.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2013

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

LUZIA BIGOTTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EDUARDO DA COSTA PINTO

CPF

TERCEIRO

ELISABETE MUNIZ DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALYNE ALVES DE QUEIROZ

OAB/MS 10358·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LUZIA BIGOTTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EDUARDO DA COSTA PINTO

CPF

TERCEIRO

ELISABETE MUNIZ DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO SOARES

TESTEMUNHA_JUIZO

DANILO DE OLIVEIRA DUKER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:10

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 11:10

Prazo em Curso

05/08/2025, 21:49

Prazo em Curso

31/07/2025, 05:28

Prazo em Curso

18/07/2025, 20:10

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 18:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

10/07/2025, 15:23

Prazo em Curso

10/07/2025, 15:21

Expedição de Alvará.

10/07/2025, 15:19

Expedição de Alvará.

10/07/2025, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 18:03

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:49

Todas as movimentações(354)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:10

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 11:10

Prazo em Curso

05/08/2025, 21:49

Prazo em Curso

31/07/2025, 05:28

Prazo em Curso

18/07/2025, 20:10

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 18:29

Interlocutória

•26/04/2024, 12:33

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 18:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

10/07/2025, 15:23

Prazo em Curso

10/07/2025, 15:21

Expedição de Alvará.

10/07/2025, 15:19

Expedição de Alvará.

10/07/2025, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 18:03

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

02/07/2025, 07:27

Prazo em Curso

02/07/2025, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:29

Registro de Sentença

12/06/2025, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:36

Prazo em Curso

02/06/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:42

Prazo em Curso

26/02/2025, 14:40

Expedição em análise para assinatura

26/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2025, 14:48

Prazo em Curso

12/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 06:09

Prazo em Curso

12/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:20

Prazo em Curso

09/12/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alyne Alves de Queiroz (OAB 10358/MS) Processo 0801603-42.2013.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luzia Bigotto - Reqdo: 'Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MS, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação quanto a expedição dos ofícios requisitórios de págs. 519/522 para posterior confirmação no sistema PRECWEB.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:02

Emissão da Relação

04/12/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:56

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 17:54

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 18:06

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 18:06

Expedição em análise para assinatura

29/11/2024, 16:44

Prazo em Curso

10/09/2024, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 06:43

Prazo em Curso

15/07/2024, 05:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 07:28

Prazo em Curso

13/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:24

Prazo em Curso

04/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2024, 17:27

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 13:33

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 05:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 05:23

Emissão da Relação

23/05/2024, 05:06

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

26/04/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 12:33

Conclusos para despacho

16/02/2024, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 09:52

Prazo em Curso

26/01/2024, 04:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2024.

19/01/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:42

Prazo em Curso

15/01/2024, 11:29

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 15:51

Emissão da Relação

09/01/2024, 15:50

Documento Digitalizado

09/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 22:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2023.

02/12/2023, 03:27

Prazo em Curso

23/11/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 02:16

Prazo em Curso

14/11/2023, 11:36

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 03:33

Emissão da Relação

08/11/2023, 03:30

Documento Digitalizado

06/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:54

Prazo em Curso

26/10/2023, 17:43

Documento Digitalizado

26/10/2023, 17:42

Expedição de Carta.

23/10/2023, 10:30

Expedição em análise para assinatura

06/10/2023, 04:46

Expedição em análise para assinatura

05/10/2023, 06:38

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:49

Emissão da Relação

27/09/2023, 04:39

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 04:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 20:53

Proferida decisão interlocutória

26/09/2023, 20:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:47

Conclusos para despacho

28/06/2023, 05:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:03

Prazo em Curso

19/06/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 01:19

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:42

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 05:25

Emissão da Relação

01/05/2023, 05:15

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:35

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

03/04/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:35

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 03:44

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 05:39

Emissão da Relação

29/03/2023, 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2023, 05:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:52

Conclusos para despacho

11/11/2022, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 16:39

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:43

Emissão da Relação

27/10/2022, 03:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/10/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:37

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 04:25

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 04:03

Emissão da Relação

12/09/2022, 04:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:10

Evolução da Classe Processual

31/08/2022, 08:05

Prazo em Curso

14/07/2022, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 09:49

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:01

Conclusos para decisão

06/07/2022, 11:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2022, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 16:46

Prazo em Curso

22/06/2022, 16:02

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:40

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:43

Emissão da Relação

20/06/2022, 17:26

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 09:08

Documento Digitalizado

25/04/2022, 14:11

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

25/04/2022, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2017, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2017.

25/08/2017, 15:03

Documento Digitalizado

25/08/2017, 15:01

Prazo em Curso

17/05/2017, 15:26

Documento Digitalizado

17/05/2017, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2017, 10:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/05/2017, 10:45

Conclusos para despacho

09/05/2017, 13:34

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2017, 10:07

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.

19/04/2017, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2017, 12:50

Prazo em Curso

11/04/2017, 13:58

Documento Digitalizado

11/04/2017, 13:58

Emissão da Relação

11/04/2017, 13:53

Registro de Sentença

11/04/2017, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2017, 13:16

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 13:15

Julgado procedente em parte do pedido

11/04/2017, 13:14

Conclusos para despacho

18/01/2017, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2016, 11:21

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 10:05

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 19:02

Prazo em Curso

31/08/2016, 13:29

Ato ordinatório praticado

31/08/2016, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2016.

31/08/2016, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 07:24

Prazo em Curso

14/07/2016, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2016, 07:22

Publicado ato_publicado em 12/07/2016.

12/07/2016, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2016, 11:07

Expedição de Certidão.

11/07/2016, 13:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 11:13

Emissão da Relação

07/07/2016, 12:43

Juntada de Ofício

07/07/2016, 12:21

Documento Digitalizado

07/07/2016, 12:21

Documento Digitalizado

07/07/2016, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2016, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2016, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2016, 12:19

Prazo em Curso

24/06/2016, 15:12

Expedição de Ofício.

03/06/2016, 15:45

Expedição de Ofício.

02/06/2016, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2016, 10:43

Expedição em análise para assinatura

31/05/2016, 12:59

Expedição em análise para assinatura

17/05/2016, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2016, 16:56

Tutela Provisória

11/05/2016, 17:40

Conclusos para despacho

07/04/2016, 12:18

Expedição em análise para assinatura

07/04/2016, 07:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2016 04:56:30, 2ª Vara.

22/03/2016, 16:56

Juntada de NULL

21/03/2016, 18:10

Juntada de Mandado

21/03/2016, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 18:09

Juntada de Mandado

21/03/2016, 18:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 18:08

Juntada de NULL

18/03/2016, 16:12

Juntada de Mandado

18/03/2016, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2016, 15:17

Juntada de NULL

18/03/2016, 08:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/02/2016, 17:41

Documento Digitalizado

25/02/2016, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 17:15

Juntada de Mandado

22/01/2016, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 14:31

Juntada de NULL

18/01/2016, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2016, 18:08

Publicado ato_publicado em 13/01/2016.

13/01/2016, 09:59

Prazo em Curso

12/01/2016, 16:24

Prazo em Curso

12/01/2016, 16:17

Prazo em Curso

12/01/2016, 16:16

Prazo em Curso

12/01/2016, 16:15

Prazo em Curso

12/01/2016, 16:14

Expedição de Ofício.

12/01/2016, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2016, 10:56

Expedição de Certidão.

27/12/2015, 08:20

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 13:03

Expedição em análise para assinatura

17/12/2015, 11:55

Emissão da Relação

17/12/2015, 11:53

Expedição de Mandado.

17/12/2015, 11:48

Expedição de Mandado.

17/12/2015, 11:46

Expedição de Mandado.

17/12/2015, 11:44

Expedição de Mandado.

17/12/2015, 11:41

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 11:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2016 04:30:00, 2ª Vara.

17/12/2015, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2015, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2015, 14:30

Conclusos para despacho

27/11/2015, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2015.

27/11/2015, 15:31

Prazo em Curso

16/07/2015, 18:18

Documento Digitalizado

16/07/2015, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2015, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2015, 17:40

Prazo em Curso

25/06/2015, 16:43

Expedição de Ofício.

25/06/2015, 16:43

Expedição em análise para assinatura

22/06/2015, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2015, 18:40

Publicado ato_publicado em 11/03/2015.

11/03/2015, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2015, 11:04

Emissão da Relação

09/03/2015, 18:17

Juntada de Outros documentos

04/03/2015, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2015, 15:36

Prazo em Curso

02/03/2015, 14:32

Prazo em Curso

19/02/2015, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2015, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2015, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2015, 16:37

Conclusos para despacho

15/01/2015, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2015.

15/01/2015, 14:28

Prazo em Curso

17/09/2014, 14:14

Juntada de Outros documentos

17/09/2014, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2014, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2014, 08:10

Documento Digitalizado

08/09/2014, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2014, 15:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2014, 15:49

Conclusos para despacho

29/08/2014, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2014, 11:10

Prazo em Curso

18/08/2014, 16:15

Expedição de Ofício.

18/08/2014, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2014, 16:12

Expedição em análise para assinatura

14/08/2014, 15:27

Publicado ato_publicado em 30/07/2014.

30/07/2014, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2014, 11:10

Manifestação do Ministério Público

25/07/2014, 09:05

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2014, 16:54

Emissão da Relação

22/07/2014, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2014, 19:29

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 16:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2014, 16:29

Prazo em Curso

11/07/2014, 17:05

Documento Digitalizado

11/07/2014, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2014, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2014, 16:43

Expedição de Certidão.

18/06/2014, 17:45

Prazo em Curso

16/06/2014, 16:26

Expedição de Ofício.

16/06/2014, 16:26

Publicado ato_publicado em 11/06/2014.

11/06/2014, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2014, 11:03

Manifestação do Ministério Público

10/06/2014, 09:13

Emissão da Relação

09/06/2014, 18:13

Expedição em análise para assinatura

09/06/2014, 15:11

Expedição de Certidão.

09/06/2014, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2014, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2014, 16:54

Despacho Saneador

04/06/2014, 16:54

Conclusos para despacho

04/06/2014, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2014, 15:45

Publicado ato_publicado em 16/05/2014.

16/05/2014, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2014, 11:02

Emissão da Relação

13/05/2014, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2014, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2014, 09:06

Conclusos para despacho

30/04/2014, 11:04

Manifestação do Ministério Público

27/04/2014, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2014, 15:34

Autos entregues em carga ao Promotor

22/04/2014, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2014, 18:21

Manifestação do Ministério Público

13/04/2014, 21:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2014, 14:24

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2014, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2014, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2014, 16:16

Conclusos para despacho

14/03/2014, 16:24

Entranhamento do Processo

14/03/2014, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2014, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 14:26

Publicado ato_publicado em 10/03/2014.

10/03/2014, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2014, 10:54

Emissão da Relação

06/03/2014, 13:35

Expedição de Certidão.

28/02/2014, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

13/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

17/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/09/2013, 12:00

Tutela Provisória

16/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2013, 12:00

Distribuído por dependência

11/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/09/2013, 12:00

Interlocutória

•26/09/2023, 20:53

Despacho

•09/03/2023, 18:45

Despacho

•08/07/2022, 15:14

Interlocutória

•11/05/2017, 10:45

Sentença

•11/04/2017, 13:16

Ato Ordinatório

•31/08/2016, 13:28

Ato Ordinatório

•11/07/2016, 11:13

Interlocutória

•12/05/2016, 16:56

Despacho

•09/12/2015, 09:05

Despacho

•17/02/2015, 16:37

Despacho

•12/09/2014, 08:10

Interlocutória

•04/06/2014, 16:54

Despacho

•05/05/2014, 09:06

Todos os documentos(18)

Sentença

•12/06/2025, 18:29

Interlocutória

•26/04/2024, 12:33

Interlocutória

•26/09/2023, 20:53

Despacho

•09/03/2023, 18:45

Despacho

•08/07/2022, 15:14

Interlocutória

•11/05/2017, 10:45

Sentença

•11/04/2017, 13:16

Ato Ordinatório

•31/08/2016, 13:28

Ato Ordinatório

•11/07/2016, 11:13

Interlocutória

•12/05/2016, 16:56

Despacho

•09/12/2015, 09:05

Despacho

•17/02/2015, 16:37

Despacho

•12/09/2014, 08:10

Interlocutória

•04/06/2014, 16:54

Despacho

•05/05/2014, 09:06

Despacho

•24/03/2014, 16:16

Interlocutória

•16/09/2013, 15:32

Despacho

•12/09/2013, 15:48