Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802577-93.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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HELENA ANDRELINA DE ASSIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA

OAB/MS 11435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 05:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2026, 05:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2026, 05:33

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 15:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/11/2025, 15:47

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:37

Prazo em Curso

14/07/2025, 21:53

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:46

Todas as movimentações(67)

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 05:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2026, 05:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2026, 05:33

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•06/11/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:46

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10/11/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 15:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/11/2025, 15:47

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:37

Prazo em Curso

14/07/2025, 21:53

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 10:38

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:28

Emissão da Relação

26/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:54

Registro de Sentença

17/06/2025, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 09:55

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/03/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 07:03

Emissão da Relação

13/03/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:05

Registro de Sentença

27/02/2025, 14:05

Julgado improcedente o pedido

27/02/2025, 14:05

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:14

Juntada de Petição de Réplica

19/12/2024, 09:56

Prazo em Curso

17/12/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Helena Andrelina de Assis - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 62/71. Intimação - ADV: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (OAB 11435MS) Processo 0802577-93.2024.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:54

Emissão da Relação

13/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2024, 11:27

Prazo em Curso

06/12/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Helena Andrelina de Assis - DECISÃO FLS. 50/52: (...). Posto isso, nos termos do art. 300, do CPC, Intimação - ADV: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (OAB 11435MS) Processo 0802577-93.2024.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para DETERMINAR que o demandado providencie o fornecimento à parte autora do procedimento cirúrgico de pseudoartrose de úmero, conforme recomendação médica, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de bloqueio de verbas públicas suficientes para o custeio do tratamento.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:03

Emissão da Relação

04/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:59

Prazo em Curso

03/12/2024, 17:37

Juntada de NULL

03/12/2024, 17:06

Juntada de Mandado

03/12/2024, 17:06

Prazo em Curso

28/11/2024, 16:03

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 15:41

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 09:56

Tutela Provisória

28/11/2024, 09:56

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:47

Recebidos os Autos do NAT

25/11/2024, 08:14

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 07:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:05

Retificação de Classe Processual

19/11/2024, 14:03

Informação do Sistema

19/11/2024, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2024, 09:01

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 08:50

Sentença

•17/06/2025, 16:54

Sentença

•27/02/2025, 14:05

Interlocutória

•28/11/2024, 09:56

Despacho

•19/11/2024, 17:10