Cumprimento de sentença 0806187-30.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.491,98

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

CLAUDIA PEREIRA BARROS

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

JHENIFER KAUANA MARTINS MONTEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCAS GASPAROTO KLEIN

OAB/MS 16018·CPF·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:00

Emissão da Relação

24/04/2026, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 19:07

Registro de Sentença

16/04/2026, 19:07

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:54

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:49

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:56

Todas as movimentações(129)

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:00

Emissão da Relação

24/04/2026, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 19:07

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 19:07

Despacho

•10/12/2025, 12:15

Registro de Sentença

16/04/2026, 19:07

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:54

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:49

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

24/02/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2026, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

07/02/2026, 07:20

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 13:00

Evolução da Classe Processual

28/01/2026, 12:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/01/2026, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 12:15

Recebida petição inicial

10/12/2025, 12:15

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/10/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2025, 14:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/10/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 12:55

Prazo em Curso

16/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2025, 19:45

Prazo em Curso

12/06/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:46

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:15

Emissão da Relação

10/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de Apelação

29/05/2025, 22:01

Prazo em Curso

07/05/2025, 06:04

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:00

Emissão da Relação

05/05/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 19:47

Registro de Sentença

27/03/2025, 19:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2025, 19:47

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 14:24

Prazo em Curso

18/12/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Gasparoto Klein (OAB 16018/MS) Processo 0806187-30.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cláudia Pereira Barros - Intimação do autor para se manifestar a respeito dos embargos de declaração, em cinco dias.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:59

Emissão da Relação

16/12/2024, 18:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/12/2024, 17:30

Prazo em Curso

09/12/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Lucas Gasparoto Klein (OAB 16018/MS) Processo 0806187-30.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cláudia Pereira Barros - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - ANTE O EXPOSTO, Julgo procedente o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), em um único pagamento, corrigidos pelo índice do IGP-M (FGV) a contar da data da presente sentença, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, a contar desde o dia do evento danoso (29/01/2019). Nos termos da Súmula 236 do STJ, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. Assim, sucumbente a Ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte Autora, que à luz do art. 85, §2º, do CPC, já considerando o grau de zelo do profissional, a importância e a natureza da causa, o tempo e o lugar da prestação do serviço, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e cautelas de estilo. Caso haja pagamento voluntário dentro destes autos e a expressa concordância da parte autora, desde já, resta autorizado o levantamento do valor em favor do credor, devendo os autos serem remetidos ao arquivo na sequência.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:06

Emissão da Relação

04/12/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:39

Registro de Sentença

02/12/2024, 17:38

Julgado procedente o pedido

17/06/2024, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:22

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 06:10

Juntada de Petição de Alegações finais

05/07/2023, 16:02

Prazo em Curso

14/06/2023, 04:43

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:56

Emissão da Relação

07/06/2023, 05:41

Juntada de Petição de Alegações finais

06/06/2023, 16:00

Prazo em Curso

22/05/2023, 11:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2023 02:05:28, 2ª Vara Cível.

18/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:17

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 08:07

Emissão da Relação

08/02/2023, 08:28

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 07:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2022, 07:01

Prazo em Curso

18/11/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 03:15:00, 2ª Vara Cível.

18/11/2022, 16:18

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 13:48

Prazo em Curso

09/09/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 15:17

Prazo em Curso

24/08/2022, 12:22

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:49

Emissão da Relação

22/08/2022, 20:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 17:52

Despacho Saneador

22/08/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 07:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 21:15

Conclusos para decisão

14/07/2020, 09:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2020, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 15:15

Prazo em Curso

09/06/2020, 13:21

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 23:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 09:33

Emissão da Relação

04/06/2020, 19:14

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2020, 14:34

Prazo em Curso

28/05/2020, 11:43

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 08:30

Emissão da Relação

21/05/2020, 08:40

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 07:43

Prazo em Curso

26/03/2020, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2020, 07:42

Prazo em Curso

28/02/2020, 15:49

Expedição de Carta.

28/02/2020, 15:34

Autos preparados para expedição

08/01/2020, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 16:44

Despacho de recebimento da inicial

10/12/2019, 16:44

Conclusos para despacho

29/11/2019, 18:29

Informação do Sistema

29/11/2019, 18:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/11/2019, 18:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/11/2019, 18:03

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 18:02

Sentença

•27/03/2025, 19:47

Sentença

•02/12/2024, 17:38

Interlocutória

•22/08/2022, 17:52

Despacho

•10/12/2019, 16:44