Procedimento Comum Cível 0809862-49.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 308.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/02/2026, 14:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:35

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 12:19

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/12/2025, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 17:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 17:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 17:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/11/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:12

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/02/2026, 14:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:35

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 12:19

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/12/2025, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 17:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 17:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 17:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/11/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2026 01:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

31/10/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:09

Prazo em Curso

30/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:50

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

12/09/2025, 21:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:09

Conclusos para decisão

09/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:54

Prazo em Curso

18/06/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:05

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:07

Emissão da Relação

12/06/2025, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 21:25

Outras Decisões

11/06/2025, 21:25

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:50

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2025, 18:15

Prazo em Curso

07/03/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

28/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2025, 16:50

Prazo em Curso

12/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:45

Prazo em Curso

04/02/2025, 12:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2025, 15:50

CEJUSC - Conciliação não realizada

03/02/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Théo Felipe Neres Corrêa - Réu: Unimed de Três Lagoas - Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação do r. despacho de fl. 238: 'Sobre a petição de fls.224/226, manifeste-se a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.' Intimação - ADV: Dilza Conceicao da Silva (OAB 6517/MS), Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS) Processo 0809862-49.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

13/01/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Théo Felipe Neres Corrêa - Réu: Unimed de Três Lagoas - Cooperativa de Trabalho Médico - Do exposto, Intimação - ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS) Processo 0809862-49.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela de urgência, determinando que a Requerida autorize e custeie integralmente a realização de Terapia pelo método MIG, nos exatos termos da indicação médica às fls.24/26, no prazo de 15 (quinze) dias, cominando multa diária de R$ 300,00 para o caso de descumprimento, observando-se a frequência e números de sessões necessárias indicadas pelos profissionais da saúde que acompanham o Requerente. Defiro, também, o método de pagamento previsto no Art.4, §1º da Resolução Normativa n.º 566/2022 da ANS, desde que inexista prestador integrante na rede assistencial demandada. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se as partes Requeridas. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Tratando-se de infante, defiro os benefícios da justiça gratuita. Int. //////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 03/02/2025 Hora 15:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. ///// ACESSO: Informação de acesso a sala de espera virtual do CEJUSC fls. 140.

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:04

Prazo em Curso

05/12/2024, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:01

Expedição de Carta.

04/12/2024, 15:55

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 15:18

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2024, 13:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2024, 13:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2024, 13:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2024, 13:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/12/2024, 13:44

Informação do Sistema

02/12/2024, 12:54

Juntada de NULL

26/11/2024, 14:10

Juntada de Mandado

26/11/2024, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:10

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 18:50

Prazo em Curso

25/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:28

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 03:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

25/11/2024, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 19:05

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 17:57

Proferida decisão interlocutória

19/11/2024, 17:57

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:14

Informação do Sistema

13/11/2024, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 14:21

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 15:09

Interlocutória

•11/06/2025, 21:25

Despacho

•13/01/2025, 14:30

Interlocutória

•19/11/2024, 17:57

06/12/2024, 00:00