Procedimento Comum Cível 0809916-20.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 15.390,58

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

LEILA APARECIDA GARCIA VIANA

CPF

Autor

INVICTO SOLAR ENERGIA FOTOVOLTAICA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE

OAB/MS 13763·CPF·Representa: Autor

ANGELINA LOPES DA SILVA RUIZ PARDINHO

OAB/PR 97603·CPF·Representa: Réu

TEREZINHA PINHO DE JUSTE

OAB/PR 99586·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:05

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:37

Prazo em Curso

30/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:28

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

08/09/2025, 21:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:21

Conclusos para despacho

04/06/2025, 01:48

Todas as movimentações(205)

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:05

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:37

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 16:05

Despacho

•20/08/2025, 16:21

Prazo em Curso

30/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:28

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

08/09/2025, 21:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:21

Conclusos para despacho

04/06/2025, 01:48

Prazo em Curso

03/06/2025, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 14:20

Prazo em Curso

08/05/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

29/04/2025, 16:10

Prazo em Curso

01/02/2025, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2024, 08:41

Prazo em Curso

16/12/2024, 13:30

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 15:31

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 13:17

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 12:31

Prazo em Curso

10/12/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Leila Aparecida Garcia Viana - Réu: Invicto Solar Energia Fotovoltaica e Construção Civil Ltda - Decisão de fls. 449. "Declaro saneado o processo, por constatar os pressupostos processuais. Rejeito a arguição de nulidade de provas, sob pena de incorrer em cerceamento de Defesa. Por óbvio podem ser apresentadas outras provas processuais além de atas lavradas por tabelião. Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Angelina Lopes da Silva Ruiz Pardinho (OAB 97603/PR), Terezinha Pinho de Juste (OAB 99586PR/) Processo 0809916-20.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a expedição de ofício ao Banco Stone Pagamentos S/A, solicitando informações sobre o pagamento do valor financiado pela Requerente em benefício da Requerida. Defiro a expedição de ofício à Elektro S/A, solicitando informações sobre as razões das reprovações da ligação de energia fotovoltaica da residência da Autora, entre janeiro e julho de 2021. Com a resposta, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. A necessidade de realização de perícia será analisada após resposta dos ofícios e manifestação das partes. Int."

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:00

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:28

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 14:01

Proferida decisão interlocutória

06/11/2024, 14:01

Conclusos para decisão

25/04/2024, 17:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2024, 15:32

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

24/04/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 10:35

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

15/02/2024, 18:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2024, 13:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 13:54

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 17:01

Prazo em Curso

07/02/2024, 16:57

Expedição de NULL.

07/02/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2024 03:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

07/02/2024, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 19:00

Outras Decisões

02/02/2024, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:29

Conclusos para decisão

08/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 11:21

Prazo em Curso

22/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 12:50

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:50

Emissão da Relação

14/09/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2023, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 17:25

Outras Decisões

17/08/2023, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:20

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de Réplica

22/06/2023, 15:53

Juntada de Ofício

13/06/2023, 12:46

Prazo em Curso

13/06/2023, 12:36

Prazo em Curso

30/05/2023, 20:46

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

25/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:23

Prazo em Curso

18/05/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

14/05/2023, 12:05

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:58

Emissão da Relação

09/05/2023, 18:20

Juntada de Carta precatória

09/05/2023, 18:17

Prazo em Curso

09/05/2023, 17:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2023, 14:33

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2023 02:33:14, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

08/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2023, 11:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/03/2023, 12:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/03/2023, 12:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/03/2023, 12:11

Prazo em Curso

28/03/2023, 17:50

Documento Digitalizado

28/03/2023, 17:50

Expedição de Ofício.

27/03/2023, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:57

Prazo em Curso

16/03/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:46

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:52

Prazo em Curso

06/03/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:35

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2023 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

06/03/2023, 13:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2023 01:30:51, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

06/03/2023, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2023, 17:28

Prazo em Curso

07/02/2023, 12:22

Prazo em Curso

20/01/2023, 13:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2023 04:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

20/01/2023, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 09:45

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 17:20

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:49

Emissão da Relação

15/12/2022, 18:47

Juntada de Ofício

15/12/2022, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:54

Prazo em Curso

01/11/2022, 08:38

Documento Digitalizado

01/11/2022, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 08:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2022, 17:31

CEJUSC - Conciliação não realizada

05/09/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 17:27

Documento Digitalizado

19/07/2022, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2022, 15:02

Documento Digitalizado

08/06/2022, 12:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2022, 11:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2022, 11:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2022, 11:24

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:45

Documento Digitalizado

25/05/2022, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:44

Expedição de Ofício.

24/05/2022, 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2022, 14:02

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 13:47

Emissão da Relação

24/05/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:18

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2022 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

23/05/2022, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:39

Conclusos para despacho

20/05/2022, 20:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 16:43

Prazo em Curso

10/05/2022, 12:23

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:43

Prazo em Curso

06/05/2022, 14:21

Emissão da Relação

06/05/2022, 14:21

Juntada de Ofício

06/05/2022, 14:19

Juntada de Ofício

06/05/2022, 14:19

Juntada de Ofício

06/05/2022, 13:20

Prazo em Curso

18/04/2022, 10:29

Expedição de Ofício.

13/04/2022, 12:37

Prazo em Curso

05/04/2022, 14:39

Documento Digitalizado

05/04/2022, 14:38

Documento Digitalizado

05/04/2022, 14:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2022, 16:11

CEJUSC - Conciliação não realizada

04/04/2022, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:46

Prazo em Curso

24/03/2022, 15:29

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:44

Emissão da Relação

22/03/2022, 13:09

Documento Digitalizado

22/03/2022, 13:08

Expedição de Carta precatória.

21/03/2022, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2022, 16:29

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 21:05

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:44

Emissão da Relação

03/03/2022, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 08:58

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:44

Emissão da Relação

11/02/2022, 18:36

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:41

Prazo em Curso

03/02/2022, 12:18

Expedição de Carta.

03/02/2022, 12:18

Emissão da Relação

03/02/2022, 12:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2022, 10:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2022, 10:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2022, 10:54

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 19:48

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 19:46

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2022 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

02/02/2022, 19:46

Prazo em Curso

19/01/2022, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:54

Prazo em Curso

30/11/2021, 15:38

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 07:45

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 09:05

Emissão da Relação

25/11/2021, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 16:29

Recebida petição inicial

19/11/2021, 16:29

Conclusos para despacho

12/11/2021, 23:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/11/2021, 18:57

Informação do Sistema

12/11/2021, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2021, 18:02

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 17:50

Interlocutória

•06/11/2024, 14:01

Interlocutória

•02/02/2024, 19:00

Interlocutória

•17/08/2023, 17:25

Despacho

•15/03/2023, 17:46

Despacho

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