Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801486-28.2020.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 21.109,10

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:03

Arquivado Provisoriamente

16/10/2025, 16:20

Juntada de Informações

19/09/2025, 11:56

Prazo em Curso

08/09/2025, 09:20

Documento Digitalizado

08/09/2025, 09:20

Informação do Sistema

29/08/2025, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 14:21

Documento Digitalizado

05/08/2025, 14:19

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 09:18

Prazo em Curso

01/08/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:16

Todas as movimentações(128)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:03

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•20/11/2020, 14:22

Sentença (Outras)

•24/09/2021, 11:57

16/10/2025, 16:20

Juntada de Informações

19/09/2025, 11:56

Prazo em Curso

08/09/2025, 09:20

Documento Digitalizado

08/09/2025, 09:20

Informação do Sistema

29/08/2025, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 14:21

Documento Digitalizado

05/08/2025, 14:19

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 09:18

Prazo em Curso

01/08/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 04:13

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:19

Prazo em Curso

06/05/2025, 09:47

Emissão da Relação

06/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:45

Documento Digitalizado

06/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:19

Emissão da Relação

06/05/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 09:37

Outras Decisões

20/02/2025, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:02

Conclusos para decisão

15/11/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB 8685B/MS) Processo 0801486-28.2020.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristiane Tanaka - Conclusão desnecessária. Cumpra-se, integralmente, a decisão anterior, mediante intimação do Município de Selvíria para manifestação a respeito da certidão de p. 358-359. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:09

Emissão da Relação

22/10/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 15:23

Outras Decisões

31/07/2024, 15:22

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 08:44

Outras Decisões

16/05/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:04

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:11

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 08:09

Emissão da Relação

23/02/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 12:02

Outras Decisões

31/01/2024, 12:02

Conclusos para decisão

15/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2023, 19:52

Prazo em Curso

07/11/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:12

Evolução da Classe Processual

20/10/2023, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 15:35

Outras Decisões

18/10/2023, 15:35

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:03

Prazo em Curso

05/10/2023, 05:38

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/10/2023, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:01

Emissão da Relação

03/10/2023, 12:55

Transitado em Julgado em data

03/10/2023, 12:52

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/09/2023, 17:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/09/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cristiane Tanaka Advogado: Mussa Rodrigues de Oliveira (OAB: 8685B/MS) Recorrido: Município de Selvíria Proc. Município: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801486-28.2020.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das T

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cristiane Tanaka Advogado: Mussa Rodrigues de Oliveira (OAB: 8685B/MS) Recorrido: Município de Selvíria Proc. Município: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Recurso Inominado Cível nº 0801486-28.2020.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte recorrente. Intime-se a recorrente para, no prazo de 48 (qua

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cristiane Tanaka Advogado: Mussa Rodrigues de Oliveira (OAB: 8685B/MS) Recorrido: Município de Selvíria Proc. Município: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Recurso Inominado Cível nº 0801486-28.2020.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Vistos etc. Considerando que a recorrente não juntou a integralidade dos documentos elencados no despacho da fl. 230, reitere-se a intimação da parte rec

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2022, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:50

Documento Digitalizado

15/02/2022, 11:49

Prazo em Curso

10/12/2021, 11:06

Documento Digitalizado

10/12/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2021, 14:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/12/2021, 14:24

Conclusos para decisão

07/12/2021, 09:41

Documento Digitalizado

07/12/2021, 09:40

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/11/2021, 14:44

Documento Digitalizado

25/11/2021, 07:43

Prazo em Curso

23/11/2021, 08:29

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2021, 12:52

Emissão da Relação

16/11/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:57

Registro de Sentença

24/09/2021, 11:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/09/2021, 11:57

Expedição de NULL.

24/09/2021, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 08:41

Prazo em Curso

22/02/2021, 06:56

Publicado ato_publicado em 15/02/2021.

15/02/2021, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 15:31

Emissão da Relação

08/02/2021, 11:01

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2021, 17:05

Prazo em Curso

22/01/2021, 12:23

Documento Digitalizado

22/01/2021, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 01:12

Documento Digitalizado

24/11/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2020, 14:22

Outras Decisões

20/11/2020, 14:22

Informação do Sistema

13/11/2020, 23:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2020, 23:04

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 17:54

Sentença

•24/09/2021, 11:57

Interlocutória

•07/12/2021, 14:24

Interlocutória

•18/10/2023, 15:35

Interlocutória

•31/01/2024, 12:02

Interlocutória

•16/05/2024, 08:44

Interlocutória

•31/07/2024, 15:22

Interlocutória

•20/02/2025, 09:37