Procedimento Comum Cível 0800009-38.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.960,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ADEILSA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GUSTAVO SCORSATTO BATISTA

CPF

TERCEIRO

VANIA JUCELIA GRUDKA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MIRIAN GARCIA VIDAL

OAB/MS 21078·CPF·Representa: Autor

CAMILA MARQUES GONZAGA

OAB/MS 16237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:46

Emissão da Relação

12/11/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:39

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/11/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2025, 17:07

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:46

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 14:03

Interlocutória

•01/03/2024, 18:20

Emissão da Relação

12/11/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:39

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/11/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2025, 17:07

Remessa para o TRF 3ª Região

04/07/2025, 15:22

Prazo em Curso

03/07/2025, 19:52

Processo Reativado

30/06/2025, 18:52

Remessa para o TRF 3ª Região

09/06/2025, 18:14

Prazo em Curso

09/06/2025, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

17/05/2025, 08:40

Prazo em Curso

07/05/2025, 11:26

Prazo em Curso

05/05/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 18:38

Juntada de Informações

29/04/2025, 18:38

Juntada de Informações

29/04/2025, 18:38

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 17:54

Prazo em Curso

15/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:41

Prazo em Curso

24/03/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:55

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2025, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:20

Emissão da Relação

19/03/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:03

Registro de Sentença

11/02/2025, 14:03

Julgado improcedente o pedido

11/02/2025, 14:03

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:53

Manifestação do Ministério Público

06/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:52

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2025, 08:52

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 06:28

Prazo em Curso

06/12/2024, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adeilsa da Silva Pereira - Intimação para se manifestar nos autos em 15 (quinze) dias, sobre o Laudo Pericial/Social juntados. Intimação - ADV: Camila Marques Gonzaga (OAB 16237/MS), Mirian Garcia Vidal (OAB 21078/MS) Processo 0800009-38.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:38

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2024, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:17

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:30

Prazo em Curso

03/12/2024, 13:14

Prazo em Curso

26/11/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:17

Prazo em Curso

04/11/2024, 08:37

Juntada de NULL

31/10/2024, 19:02

Documento Digitalizado

25/10/2024, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 03:21

Prazo em Curso

23/09/2024, 08:03

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:14

Prazo em Curso

19/09/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 14:40

Emissão da Relação

19/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:38

Prazo em Curso

18/09/2024, 13:40

Documento Digitalizado

18/09/2024, 13:38

Documento Digitalizado

18/09/2024, 13:35

Expedição de Carta.

16/09/2024, 14:19

Expedição de Carta.

16/09/2024, 14:17

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 04:12

Prazo em Curso

16/04/2024, 06:51

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

12/04/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 18:20

Processo saneado

01/03/2024, 18:20

Conclusos para despacho

21/02/2024, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2024, 15:02

Prazo em Curso

31/01/2024, 06:03

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 08:00

Emissão da Relação

29/01/2024, 10:59

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 19:23

Expedição de Carta.

15/01/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 18:22

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 15:24

Emissão da Relação

10/01/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 14:45

Tutela Provisória

10/01/2024, 14:45

Conclusos para decisão

10/01/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2024, 08:47

Informação do Sistema

09/01/2024, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 18:22

Interlocutória

•10/01/2024, 14:45