Procedimento Comum Cível 0800427-94.2024.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 166.015,53

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

19/05/2026, 15:29

Expedição de Carta.

19/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:57

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:43

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:31

Conclusos para despacho

21/01/2026, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:49

Documento Digitalizado

21/01/2026, 17:48

Juntada de NULL

16/12/2025, 16:12

Juntada de NULL

16/12/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:35

Prazo em Curso

05/12/2025, 13:55

Todas as movimentações(67)

Prazo em Curso

19/05/2026, 15:29

Expedição de Carta.

19/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:57

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:43

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:31

Conclusos para despacho

21/01/2026, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:49

Documento Digitalizado

21/01/2026, 17:48

Juntada de NULL

16/12/2025, 16:12

Juntada de NULL

16/12/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:35

Prazo em Curso

05/12/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:40

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 16:38

Emissão da Relação

01/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:07

Documento Digitalizado

29/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:17

Expedição de Carta.

16/09/2025, 17:46

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 08:21

Emissão da Relação

12/09/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 23:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2025, 10:28

Processo saneado

03/07/2025, 18:29

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:05

Prazo em Curso

19/03/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:35

Prazo em Curso

28/02/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 08:01

Emissão da Relação

19/02/2025, 08:11

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2025, 17:06

Prazo em Curso

31/01/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Talita do Nascimento Argentino, Icaro do Nascimento Argentino - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Milena Piragine (OAB 17018A/MS) Processo 0800427-94.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

23/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2025, 21:35

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 16:41

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Talita do Nascimento Argentino, Icaro do Nascimento Argentino - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0800427-94.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo. Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial. Intimem-se as partes sobre esta decisão. Concedo o benefício da gratuidade da justiça. Cite-se a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil. Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:47

Expedição de Carta.

04/12/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 17:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 16:36

Proferida decisão interlocutória

04/12/2024, 16:36

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:56

Informação do Sistema

18/11/2024, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/11/2024, 19:04

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 18:45

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:56

Despacho

•16/03/2026, 14:44

Interlocutória

•06/07/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:42

Interlocutória

•04/12/2024, 16:36