Procedimento Comum Cível 0800443-48.2024.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.057,95

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:53

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:14

Emissão da Relação

14/04/2026, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:51

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/01/2026, 07:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/12/2025, 14:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/12/2025, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 07:54

Prazo em Curso

05/12/2025, 17:21

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:21

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:53

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:14

Emissão da Relação

14/04/2026, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:51

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/01/2026, 07:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/12/2025, 14:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/12/2025, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 07:54

Prazo em Curso

05/12/2025, 17:21

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:26

Emissão da Relação

28/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:54

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

22/08/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 06:41

Registro de Sentença

16/08/2025, 06:41

Julgado procedente o pedido

16/08/2025, 06:40

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:07

Prazo em Curso

22/07/2025, 20:48

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:09

Emissão da Relação

18/07/2025, 21:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 18:37

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:09

Prazo em Curso

07/04/2025, 08:46

Juntada de Mandado

31/03/2025, 15:36

Juntada de NULL

31/03/2025, 15:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 13:42

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 08:05

Prazo em Curso

17/01/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do teor de fls. 63 requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: César Ricardo Marques Caldeira (OAB 189203/SP), Adalberto Godoy (OAB 13735A/MS) Processo 0800443-48.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

10/01/2025, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2025, 08:13

Prazo em Curso

10/12/2024, 15:24

Expedição de Carta.

10/12/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina - Ré: Jocineide Farias Chaves - Intimação - ADV: César Ricardo Marques Caldeira (OAB 189203/SP), Adalberto Godoy (OAB 13735A/MS) Processo 0800443-48.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo. Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial. Intimem-se as partes sobre esta decisão. Cite-se a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil. Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:11

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 17:47

Emissão da Relação

04/12/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 16:36

Proferida decisão interlocutória

04/12/2024, 16:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/12/2024, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2024, 08:49

Informação do Sistema

28/11/2024, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2024, 15:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2024, 14:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/11/2024, 14:15

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 14:15

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 14:51

Sentença

•16/08/2025, 06:41

Despacho

•19/06/2025, 18:37

Interlocutória

•04/12/2024, 16:36