Processo 0809196-50.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 312.219,58

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCO ANTONIO LOUREIRO PALMIERI

CPF

Autor

MARIA DORA LOPES BARBOSA

CPF

Autor

OLIVEIRA ANDRADE

CNPJ

Reu

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MARCO A.LOUREIRO PALMIERI

OAB/MS 6646·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:44

Emissão da Relação

30/04/2026, 13:47

Documento Digitalizado

24/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 17:01

Outras Decisões

17/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:16

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

03/02/2026, 07:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2026, 15:34

Todas as movimentações(172)

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:44

Emissão da Relação

30/04/2026, 13:47

Documento Digitalizado

24/03/2026, 11:08

Documentos

Interlocutória

•17/03/2026, 17:01

Interlocutória

•16/09/2025, 14:32

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Acessibilidade

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Expedição de Certidão.

18/03/2026, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 17:01

Outras Decisões

17/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:16

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

03/02/2026, 07:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:06

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:59

Documento Digitalizado

24/10/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 19:38

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2025, 08:36

Documento Digitalizado

02/10/2025, 15:49

Cobrança exaurida no GECOF

02/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:43

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

17/09/2025, 14:05

Proferida decisão interlocutória

16/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão

15/09/2025, 19:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/09/2025, 18:30

Prazo em Curso

15/08/2025, 13:04

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:41

Emissão da Relação

13/08/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:51

Conclusos para decisão

07/08/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2025, 16:23

Documento Digitalizado

09/04/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 20:05

Documento Digitalizado

28/03/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:49

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 14:18

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 16:58

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 12:22

Evolução da Classe Processual

11/03/2025, 09:50

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 09:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/02/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/02/2025, 09:53

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 09:50

Prazo em Curso

31/01/2025, 14:14

Prazo em Curso

13/12/2024, 06:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2024, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/12/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Dora Lopes Barbosa - Ré: Oliveira Andrade Construtora Ltda - Posto isso, não tendo sido afastada a exigibilidade das obrigações estipuladas no contrato de fls. 13/15, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios apresentados por OLIVEIRA ANDRADE CONSTRUTORA LTDA, em face de MARIA DORA LOPES BARBOSA, reconheço a regularidade da exigência de entrega das cabeças de gado versada na inicial deste feito, e na forma do art. 702, § 8º, do CPC, declaro constituído, de pleno direito, como título executivo judicial, o contrato de parceria pecuária que está em cópia as fls. 13/15, que prevê a obrigação de entrega de 09 cabeças de bezerros machos de 12 meses de idade, todos de boa cruza e mestiçagem, em bom estado físico e sanitário, bem nutridos e desenvolvidos, nas datas de 23/09/2015 e 23/09/2016 (09 cabeças para cada data), bem como a restituição das 45 vacas de 03 a 08 anos idade, sem defeitos físicos, em bom estado físico e sanitário, bem nutridas e desenvolvidas, objeto do contrato de parceria da Fazenda Santa Rosa, situada no município de Camapuã - MS. Diante da sucumbência, condeno a Embargante no pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do procurador da Requerente, que estabeleço em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme critérios do art. 85, § 2º do CPC. Com o trânsito em julgado, Intimação - ADV: Marco Antônio Loureiro Palmiéri (OAB 6646/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0809196-50.2020.8.12.0001 - Monitória - intime-se a Executada por edital, com prazo único de 15 (quinze) dias, para cumprimento do mandado executivo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, nos termos do art. 536, "caput" e §1º do CPC. Sentença com excesso de prazo legal em face do acúmulo de serviço. P. R. I.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2024, 13:39

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 19:19

Julgado improcedente o pedido

03/12/2024, 19:19

Registro de Sentença

03/12/2024, 19:19

Documento Digitalizado

03/12/2024, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:57

Conclusos para despacho

07/11/2023, 18:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2023, 08:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2023, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:49

Prazo em Curso

24/07/2023, 19:01

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 07:40

Emissão da Relação

19/07/2023, 16:20

Juntada de NULL

17/07/2023, 18:03

Juntada de Mandado

17/07/2023, 18:03

Prazo em Curso

27/06/2023, 12:17

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 18:42

Expedição em análise para assinatura

20/06/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 17:31

Prazo em Curso

04/05/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:37

Emissão da Relação

28/04/2023, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 08:08

Documento Digitalizado

04/04/2023, 13:24

Documento Digitalizado

04/04/2023, 13:24

Juntada de Ofício

04/04/2023, 13:22

Juntada de Ofício

04/04/2023, 13:20

Juntada de Ofício

04/04/2023, 13:20

Documento Digitalizado

04/04/2023, 13:20

Juntada de Ofício

04/04/2023, 13:20

Juntada de Ofício

04/04/2023, 13:20

Juntada de Ofício

04/04/2023, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 08:18

Prazo em Curso

16/03/2023, 15:44

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 18:14

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 18:11

Expedição em análise para assinatura

09/03/2023, 21:34

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 17:42

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:34

Emissão da Relação

23/01/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:54

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:14

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

19/09/2022, 19:01

Prazo em Curso

29/08/2022, 21:44

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:36

Emissão da Relação

23/08/2022, 15:13

Documento Digitalizado

21/07/2022, 16:30

Documento Digitalizado

21/07/2022, 16:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2022, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/07/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 19:45

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2022, 19:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2022.

28/05/2022, 01:14

Prazo em Curso

29/03/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 16:22

Documento Digitalizado

18/03/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:33

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 08:38

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 10:38

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 07:34

Emissão da Relação

31/01/2022, 10:27

Juntada de Informações

20/01/2022, 15:25

Juntada de Informações

20/01/2022, 15:25

Juntada de Informações

20/01/2022, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 08:50

Conclusos para despacho

18/11/2020, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 18:16

Prazo em Curso

06/11/2020, 08:21

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2020, 07:53

Emissão da Relação

04/11/2020, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2020, 00:20

Prazo em Curso

27/05/2020, 19:02

Expedição de Carta.

22/04/2020, 14:42

Expedição em análise para assinatura

17/04/2020, 19:10

Autos preparados para expedição

16/04/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 15:36

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2020, 07:48

Emissão da Relação

30/03/2020, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 17:37

Conclusos para despacho

30/03/2020, 14:47

Informação do Sistema

27/03/2020, 16:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/03/2020, 16:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/03/2020, 15:49

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 15:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/09/2025, 18:30

Despacho

•08/08/2025, 14:51

Sentença

•03/12/2024, 19:19

Despacho

•14/12/2022, 18:54

Despacho

•20/01/2022, 15:18

Despacho

•30/03/2020, 17:37