Procedimento Comum Cível 0817427-32.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 126.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

CLEVERTON DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

E.A. INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS EIRELI (EA INVEST)

CNPJ

Reu

NELSON DINIZ DA SILVA

CPF

Reu

DOUGLAS RICARDO LEDESMA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSIMAR DE SOUZA VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULO AFONSO OURÍVEIS

OAB/MS 4145·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO NANTES DE CASTRO

OAB/MS 13200·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 08:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2026, 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/05/2026, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:31

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2026, 11:31

Emissão da Relação

15/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2026 03:42:32, 9ª Vara Cível.

29/04/2026, 15:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2026, 13:23

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

25/03/2026, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 16:45

Todas as movimentações(144)

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 08:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2026, 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/05/2026, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:31

Documentos

Interlocutória

•24/03/2026, 16:45

Interlocutória

•17/03/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:31

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2026, 11:31

Emissão da Relação

15/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2026 03:42:32, 9ª Vara Cível.

29/04/2026, 15:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2026, 13:23

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

25/03/2026, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 16:45

Outras Decisões

24/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:18

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2026 03:00:00, 9ª Vara Cível.

17/03/2026, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 15:07

Proferida decisão interlocutória

17/03/2026, 15:07

Conclusos para despacho

16/03/2026, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 07:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2026, 23:51

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

19/02/2026, 03:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 03:44

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2026, 03:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 13:36

Proferida decisão interlocutória

30/01/2026, 13:35

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:39

Prazo em Curso

02/10/2025, 07:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2025, 12:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/10/2025, 12:51

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:28

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2025, 08:28

Emissão da Relação

29/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de Réplica

08/09/2025, 09:35

Prazo em Curso

15/08/2025, 21:09

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:41

Emissão da Relação

14/08/2025, 06:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2025, 14:56

Documento Digitalizado

15/02/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 19:19

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 09:12

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Cléverton de Oliveira Santos - Réu: E.a. Intermediação e Agenciamento de Negócios Eireli (Ea Invest), Nelson Diniz da Silva - I - Tendo em vista que as tentativas de citação do sócio da empresa Ré nos endereços localizados junto ao SINESP/INFOSEG (fls. 100) restaram frustradas (fls. 107/109), Intimação - ADV: Paulo Afonso Ouriveis (OAB 4145B/MS) Processo 0817427-32.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - cite-se por edital, conforme já determinado pela decisão de fls. 100/101 (item "II"). II - Oportunamente, cumpra-se a determinação contida no item "III" da decisão acima mencionada.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:44

Emissão da Relação

04/12/2024, 19:41

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 19:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:51

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:38

Emissão da Relação

17/05/2023, 22:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 07:12

Prazo em Curso

02/05/2023, 13:29

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:25

Expedição de Carta.

28/04/2023, 18:39

Expedição de Carta.

28/04/2023, 18:39

Expedição de Carta.

28/04/2023, 18:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:39

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 15:52

Emissão da Relação

27/04/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 23:55

Determinada localização de endereço (convênios)

26/04/2023, 23:55

Juntada de Carta precatória

07/02/2023, 17:11

Juntada de Ofício

07/02/2023, 17:10

Conclusos para despacho

11/01/2023, 22:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 10:26

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:34

Emissão da Relação

11/11/2022, 09:26

Juntada de Carta precatória

10/11/2022, 14:03

Prazo em Curso

08/11/2022, 17:45

Documento Digitalizado

08/11/2022, 17:45

Documento Digitalizado

22/06/2022, 18:17

Expedição de Ofício.

15/06/2022, 18:49

Expedição em análise para assinatura

14/06/2022, 15:42

Documento Digitalizado

14/06/2022, 15:37

Prazo em Curso

03/02/2022, 11:58

Prazo em Curso

31/01/2022, 18:55

Juntada de NULL

15/12/2021, 17:25

Juntada de Mandado

15/12/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 10:36

Documento Digitalizado

27/09/2021, 15:29

Documento Digitalizado

27/09/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 15:28

Documento Digitalizado

24/08/2021, 15:59

Prazo em Curso

23/08/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2021, 19:21

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 19:20

Expedição de Carta precatória.

20/08/2021, 19:20

Expedição em análise para assinatura

20/08/2021, 14:23

Autos preparados para expedição

02/08/2021, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:30

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 18:39

Prazo em Curso

12/07/2021, 14:06

Expedição de Carta.

02/07/2021, 18:49

Expedição de Carta.

02/07/2021, 18:49

Expedição em análise para assinatura

01/07/2021, 10:27

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 07:33

Emissão da Relação

24/06/2021, 18:05

Autos preparados para expedição

24/06/2021, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:34

Conclusos para despacho

18/06/2021, 20:55

Conclusos para despacho

18/06/2021, 20:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2021, 23:38

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 11:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/06/2021, 11:13

Prazo em Curso

08/06/2021, 10:49

Publicado ato_publicado em 02/06/2021.

02/06/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 07:49

Emissão da Relação

01/06/2021, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 20:05

Conclusos para despacho

31/05/2021, 18:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/05/2021, 16:49

Informação do Sistema

28/05/2021, 13:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/05/2021, 13:15

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 10:05

Interlocutória

•30/01/2026, 13:35

Despacho

•03/12/2024, 17:51

Interlocutória

•26/04/2023, 23:55

Despacho

•22/06/2021, 17:34

Despacho

•31/05/2021, 20:05