Procedimento Comum Cível 0822528-79.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:04

Prazo em Curso

19/01/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

15/01/2026, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 16:26

Outras Decisões

14/01/2026, 16:26

Conclusos para despacho

04/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:43

Prazo em Curso

16/10/2025, 17:14

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:51

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:04

Prazo em Curso

19/01/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 07:58

Documentos

Interlocutória

•14/01/2026, 16:26

Despacho

•24/07/2025, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

15/01/2026, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 16:26

Outras Decisões

14/01/2026, 16:26

Conclusos para despacho

04/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:43

Prazo em Curso

16/10/2025, 17:14

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

06/10/2025, 19:06

Juntada de Informações

06/10/2025, 17:54

Processo sobrestado desarquivado

06/10/2025, 14:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

24/09/2025, 14:22

Prazo em Curso

19/08/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 20:01

Prazo em Curso

31/07/2025, 05:47

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:43

Emissão da Relação

28/07/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:09

Parcelamento de Custas Finalizado

12/04/2025, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/04/2025, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/03/2025, 07:05

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

13/02/2025, 06:51

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 10:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/02/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Durval Batista Palhares, Marilene Garcia Palhares - I - Intimação - ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0822528-79.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido de parcelamento das custas processuais em 03 (três) prestações mensais, iguais e sucessivas, com vencimento da primeira no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, ficando as partes Requerentes desde já cientificados que, consoante entendimento no E. TJMS: "Se a parte não observar o prazo judicial estabelecido para o recolhimento das custas iniciais que foram parceladas, não apresentando qualquer motivo que justificasse sua inércia no período, impõe-se a sanção de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, CPC). (TJMS. Apelação Cível n. 0800542-47.2021.8.12.0031, Caarapó, 4ª Câmara Cível, Relator Exmo. Des. LUIZ TADEU BARBOSA SILVA, j: 29/08/2023, p. 04/09/2023)" II - Tanto que efetuado o depósito da primeira parcela, intimem-se os Requerentes para que, no prazo de 15 dias, apresentem impugnação à contestação de fls. 25/64, e manifestem-se sobre os documentos que a acompanham. O mesmo prazo será utilizado para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC. Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

28/01/2025, 15:38

Parcelamento de Custas Iniciado

28/01/2025, 15:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2025, 15:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2025, 15:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:55

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:38

Prazo em Curso

12/12/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Durval Batista Palhares, Marilene Garcia Palhares - I - Tendo em vista que, mesmo intimados (fls. 22), os Autores não recolheram as custas processuais (guia fls. 18/19), Intimação - ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0822528-79.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se os Requerentes, por DJMS e AR, no endereço indicado na inicial, para que promovam o andamento do processo - recolhimento das custas iniciais -, no prazo de 05 (cinco) dias (arts. 290 e 485,IV, do CPC), sob pena de extinção. II - Findo o prazo do item anterior, sem manifestação, voltem os autos conclusos.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 13:26

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:17

Informação do Sistema

09/10/2024, 19:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 19:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 02:19

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

07/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2023, 07:20

Prazo em Curso

18/10/2023, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 10:10

Prazo em Curso

26/09/2023, 13:00

Expedição de Carta.

25/09/2023, 19:20

Expedição em análise para assinatura

15/09/2023, 18:48

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

29/08/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 02:09

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2023, 11:38

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 11:35

Despacho

•17/12/2024, 16:55

Despacho

•03/12/2024, 18:17

Despacho

•29/08/2023, 02:09